Os servidores públicos aposentados do estado de Mato Grosso comemoraram a aprovação, em 1ª votação, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, que diminui a alíquota sobre a previdência. No entanto, a luta agora é para que o projeto seja aprovado na CCJ, em 2ª votação e que seja sancionado pelo governador Mauro Mendes.
Leia também:
Lúdio comemora aprovação de diminuição da alíquota de aposentados e pede que questão não seja politizada
O PLC foi aprovado com treze votos, de: Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).
A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
A aposentada Cleci Machado de Souza, que representa uma das comissões de aposentados e pensionistas da educação pública de Mato Grosso, agradeceu aos parlamentares que se posicionaram a favor da categoria. "Esse é um trabalho de aposentados espalhados por todo o Estado que diariamente estão em contato com os 24 deputados dialogando e os sensibilizando para esta causa".
Os aposentados começaram a se organizar em julho, quando foi efetivado o primeiro pagamento com descontos. Desde então, mais de mil servidores aposentados estão reunidos em cinco grupos do WhatsApp, onde articulam suas estratégias e se preparam para um mutirão, realizado todas às quartas na Assembleia, quando passam por todos os gabinetes apresentando suas reivindicações.
Além disso, outro grupo se encarrega de ligar e enviar mensagens para os deputados, de casa. Divididos entre diversos municípios eles garantem que continuarão unidos até sua sanção. "Agora contamos com a sensibilidade e humanidade do governador para que não vete. Não é porque nos aposentamos que desistimos de lutar, não vamos desistir nunca".
O argumento é reforçado pelo potencial econômico de Mato Grosso. "O estado é um dos mais ricos do Brasil e não precisa do dinheiro do sacrifício dos aposentados. Esses 13 deputados foram sensíveis à nossa causa, defendida especialmente pelos aposentados da educação. Na Assembleia temos educadores que se sentiram sensibilizados pelo nosso sofrimento".
De acordo com a reforma atual, aqueles que ganham a partir de R$ 3 mil e que antes pagavam 11% em sobre do teto do INSS, passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho.
Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram diretamente afetados por esta mudança. No caso de Cleci, a dedução que, até maio deste ano correspondia a R$ 191, saltou para R$ 951. Há outras situações, contudo, em que o desconto chega a R$ 2200.
"É uma injustiça que esse valor seja descontado dos nossos pagamentos, porque ele é utilizado para despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Vale lembrar que muitos também têm empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de outras despesas fixas" afirma.
