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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Instituído pelo TCE

Comissão irá analisar situação dos agentes de saúde e de combate a endemias

Da Redação

28 Set 2020 - 14:25

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Instituído pelo TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. A portaria, assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, leva em consideração o risco de inobservância das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece a forma de contratação dos ACS e ACE e autoriza a convalidação dos processos seletivos realizados anteriormente a sua vigência. A comissão será composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor, e pelo secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, como coordenador, além do auditor público externo da Secex Atos de Pessoal, Cleu Borelli, e dos técnicos de Controle Externo de Atos de Pessoal, Boulanger Macedo Tostes e Jean Fábio de Oliveira.

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