O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 16 de 2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Botelho (DEM), só será votado na quarta-feira (30). O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) pediu vistas do processo na manhã desta terça-feira (29). A proposta visa alterar o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fazer competir ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. Com isso, se a união não fizer a ferrovia, a PEC permite que o Estado a faça.
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(2)(1).jpg "Projeto de Botelho")
