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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ação no TRE

França minimiza tentativa de impugnação de candidatura e destaca histórico de honestidade

Foto: Rogério Florentino/OD

França minimiza tentativa de impugnação de candidatura e destaca histórico de honestidade
A coordenação jurídica da Coligação ‘Todos por Cuiabá’, que tem o radialista Roberto França (Patriota) como candidato à Prefeitura, minimizou a tentativa de impugnação da candidatura ingressada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e contra-atacou dizendo que França é um homem honesto.

 
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Nesta quinta-feira (1), a coligação de "A Mudança Merece Continuar", encabeçada pelo candidato à reeleição à Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro pediu o indeferimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) da candidatura de França, por conta d condenação por improbidade.
 
Conforme a defesa do advogado Francisco Faiad, "é importante destacar a decisão resta transitada em julgado e afirma a presença do dolo do prejuízoao erário, requisitos que sedimentam a inelegibilidade do impugnado, que tornam cristalinos e expressos não só a conduta praticada, mas sobretudo os efeitos eleitorais da condenação".
 
Para o advogado da coligação encabeçada por França, Rodrigo Cyrineu, na tentativa não tem cabimento, pois não foi atestado a existência de lesão aos cofres públicos e que o fato ainda está sendo discutido nas instâncias superiores.
 
“A tentativa de impugnação que Emanuel Pinheiro moveu contra Roberto França não tem nenhum cabimento. O Ministério da Cultura, órgão que repassou o recurso conveniado, bem como o Tribunal Regional Federal, instituição judicial que apreciou a ação, atestaram a inexistência de lesão aos cofres públicos. A questão lá colocada se situa no plano das formalidades burocráticas das prestações de contas e ainda está sendo discutida no STJ e no STF. Está longe do processo transitar em julgado. É lamentável que a via excepcional do processo judicial esteja sendo utilizada para, levianamente, tentar manchar a imagem de um homem público íntegro que nunca foi acusado ou condenado por qualquer conduta ilícita”, diz o comunicado encaminhado à imprensa.
 
A nota ainda diz que o ex-prefeito Roberto França é reconhecido em toda população cuiabana pela sua honestidade e questiona a situação de Emanuel Pinheiro, que hoje responde por crimes de corrupção.
 
“A história de Roberto França, conhecida de toda a sociedade cuiabana, é prova de sua honestidade. Ou seja, bem diferente da situação do atual Prefeito, réu e delatado por recebimento de propina”.
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