A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a 'Operação Circumitus', com o objetivo de combater desvio de recursos públicos. Estão sendo cumpridos mandados em Cuiabá e Campo Novo do Parecis. Nesta última cidade, a prefeitura municipal é alvo de ordem judicial.
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Além da prefeitura de Campo Novo do Parecis, também é alvo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) da cidade, onde são realizadas buscas.
Em Cuiabá, uma empresa localizada no bairro Jardim Califórnia também é alvo de buscas e apreensões por parte dos agentes federais.
A ação visa desarticular esquema criminoso com indicativos de fraudes e desvio de recursos públicos no instituto nas áreas da educação e infraestrutura. O montante dos recursos envolvidos é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no Campus de Campo Novo do Parecis/MT. Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade.
Diligências
A Operação Circumitus consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo no município de Cuiabá/MT (5) e Campo Novo do Parecis/MT (7). Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.
O trabalho conta com a participação de 44 policiais federais e com três servidores da CGU.
Outro lado
O IFMT se manifestou por meio de nota:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso informa que a instituição é uma autarquia pluricurricular e multicampi com 19 unidades, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
A Instituição possui proposta orçamentária anual identificada para cada um de seus Campi e para a sua Reitoria, conforme Lei no 11.892/2008. De acordo com o Estatuto da Instituição, cada um dos Campi e a Reitoria possuem Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, identificados no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), e compete a cada ente realizar licitações, celebrar contratos e suas respectivas execuções orçamentárias e financeira de modo descentralizado, na forma da lei. Cabe a cada unidade, portanto, acompanhar e prestar contas aos órgãos de controle do Estado brasileiro.
O IFMT tão logo recebeu a denúncia pelos órgãos de controle e fiscalização, referente a supostos ilícitos ocorridos no campus Campo Novo do Parecis encaminhou à corregedoria da instituição para a instauração de procedimento disciplinar e apuração dos fatos, os quais já estão em andamento.
Contudo, considerando que a Instituição tomou conhecimento da Operação Circumitus e o surgimento de novos fatos, o IFMT está avaliando quais outras medidas deverão ser tomadas e está à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos, providências e auxílios na investigação.
