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Quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

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Quilombolas denunciam ameaças de empregado de fazendeiro após liminar da Justiça Estadual

Da Redação - Isabela Mercuri

22 Nov 2020 - 10:36

Foto: Reprodução

Quilombolas denunciam ameaças de empregado de fazendeiro após liminar da Justiça Estadual
Os quilombolas de Mata Cavalo, localizado em Nossa Senhora do Livramento, acordaram neste domingo (22) com ameaças e confusão em seu quintal. O funcionário de um fazendeiro que tem uma casa construída no território apresentou uma liminar emitida pela Justiça de Várzea Grande que o autorizava a ficar no local, e começou a cortar as cercas do espaço e ameaçar os moradores.

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Segundo a presidente da Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, a vida dos quilombolas está em risco. “Hoje nós passamos por um episódio que a gente não acredita que está acontecendo numa terra que já está há mais de vinte anos reconhecida como sendo dos quilombolas e a gente ainda tem que estar amanhecendo em pleno domingo com empregado de fazendeiro perturbando. A Justiça Estadual até hoje não aprendeu que território de quilombo é território federal”, afirmou.
 
A liminar foi emitida pelo juiz André Maurício Lopes Priolo, da Segunda Vara Cívil da Comarca de Várzea Grande, no último dia 13 de novembro de 2020. Nela, ele expediu um mandato proibitório contra a Associação e dando um prazo de 15 dias para as partes, “devendo constar ainda do mandado as advertências referentes à revelia”.

Na decisão, o juiz afirma que a ação foi proposta por Gonçalo Luis Alberto da Silva e Maria Benedita Alves Martins, em desfavor da Associação Quilombo de Mata Cavalo. Gonçalo afirmou que mora no local há onze anos e “vem recebendo ameaças da requerida para sair do local que reside com sua família”. O homem também afirmou que a Associação não permitiu a entrada de materiais de construção para que ele fizesse uma reforma no local.

O juiz, então, decidiu liminarmente expedir um “mandato proibitório para determinar que o requerido se abstenha de promover quaisquer atos que impliquem em turbação ou esbulho na área em discussão, sob pena de multa”.

“A Justiça Estadual de Várzea Grande deu uma liminar, baseado não sabemos em que, dando direito ao fazendeiro de permanecer, e aí ele já querendo cortar cerca, ameaçando os moradores quilombolas da área, e nós sabemos que, e nem notificou a associação. Lá está dizendo, na liminar, que tem que dar quinze dias para recorrer. Ninguém notificou, não sabemos baseado em que documentos a justiça deu esse direito para essa pessoa que não é quilombola, não é reconhecido pela comunidade, e está aqui perturbando”, lamentou Gonçalina.

A moradora da casa no local onde Gonçalo queria retirar a cerca, Ana Maria, contou o ocorrido ao Olhar Direto: "Eu sou quilombola e moro nessa área desde 2003. Aqui na minha área tem  um senhor que veio tomar conta da fazenda. Agora ele quer ficar na fazenda e  e me perturbar muito. Hoje ele apareceu com um documento dizendo que o juiz e incra disseram para ele cortar a cerca e fazer estrada... as vacas de senhor vão destruir as plantas que tenho", lamentou a moradora.

Para resolver o problema, foi necessário acionar a Polícia Militar. Tive que chama os policiais de Nossa Senhora do Livramento. Os policiais disseram para  o senhor Gonçalo não cortar as cercas... ele não poderia ele mesmo levar a documentação para mim, pois hoje é domingo. E esse documento deveria ser emitido pela justiça Federal e não civil. Deveria ser entregue através de oficial de justiça, e não o senhor Gonçalo, com dois homens em pleno domingo", completou Ana Maria. 

“Nós, quilombolas, estamos até hoje esperando uma liminar da Justiça Estadual para arrancar o fazendeiro. Até hoje não veio cumprir, e o empregado do fazendeiro ainda está lá se passando por dono, não sabemos que acordo esse empregado do fazendeiro fez com o fazendeiro, sei que ele quer ficar na casa que está pronta, que não quer dar o direito para o quilombola. E nós estamos preocupados, porque por conta dessa pandemia, por conta desse desgoverno que está aí, nós estamos sendo ameaçados pelos fazendeiros. Corta arames, ameaça as pessoas, nossa vida está em risco e a gente está muito preocupado com isso”, completou a presidente.
 
Mata Cavalo

A comunidade foi reconhecida pelo Governo Federal em 1999, mas alguns proprietários não-quilombolas que viviam na região continuam por lá, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não indenizou alguns desses moradores, permitindo a retirada deles do local. 
 
O território é marcado por conflitos, principalmente com fazendeiros. Segundo informações do site ‘Mapa de Conflitos’, “Os comunitários do Mata Cavalo encontram dificuldades para reconstruir sua antiga comunidade e instalar-se definitivamente nessas terras. O principal entrave é a morosidade característica dos processos judiciais que contestam a titulação. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a matéria, o que vem impedindo o governo federal de promover a desintrusão da área e realizar a demarcação e assentamento das famílias. Isto tem gerado apreensão e impactado seriamente a saúde de membros da comunidade, alvos de constante pressão, impedidos de garantir plenamente sua subsistência, além de algumas das famílias estarem instaladas em áreas sem qualquer infra-estrutura sanitária”.
 
Além disso, “os atuais proprietários das fazendas instaladas na área alegam um direito privado de posse das terras, baseados na existência de títulos legais antigos que atestariam a boa fé da aquisição do domínio sobre o território. Por outro, os remanescentes da comunidade quilombola de Mata Cavalo possuem direitos coletivos garantidos constitucionalmente sobre o território tradicional, oficialmente identificado, reconhecido e de titulação recente”.
 
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*Atualizada às 11h58.

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