Audiencias públicas que começam nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Assembleia Legislativa serão exclusivamente para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A primeira sessão será realizada hoje (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas.

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Ambas serão feitas por plataforma digital. Os debates irão girar em torno do acompanhamento da Execução Orçamentária. Vale ressaltar que a LOA está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10 e estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 no valor de R$ 22,144 bilhões.

Até o início da sessão desta terça, apenas uma emenda havia sido apresentada. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

A LOA foi entregue ao parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista (Pros). De acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.