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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​Sistema nacional

MP celebra acordo de cooperação técnica com a PF para intercâmbio de informações criminais

Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Subprocuradoria‐Geral de Justiça Administrativa, firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado para promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais e judiciais via Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic). O objetivo é garantir o acesso direto às informações criminais que por ventura sejam necessárias ao oferecimento da denúncia, desonerando a PF da grande demanda de requisições oriundas do MP, garantindo maior celeridade à persecução penal. O acordo prevê a consulta aos dados sobre os inquéritos policiais instaurados, a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados constantes no Sinic, o acesso a informações sobre o recolhimento e a soltura de sentenciados, entre outras informações, com vistas à prevenção e repressão da criminalidade.
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