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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Mesmo com manifestação, Botelho não cede à pressão e PEC que cria Polícia Penal não será apreciada hoje

Da Redação - Max Aguiar

02 Dez 2020 - 09:02

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mesmo com manifestação, Botelho não cede à pressão e PEC que cria Polícia Penal não será apreciada hoje
As quatro entradas do Palácio Paiaguás estão fechadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (2) devido à manifestação dos agentes penitenciários que querem a aprovação da regulamentação e estruturação da Polícia Penal em Mato Grosso. 

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Os agentes, acompanhados de suas famílias, fazem uma espécie de trava, com faixas, cartazes e muito protesto. O motivo principal não é nem contra o Governo Mauro Mendes (DEM), nesse momento, mas sim uma espécie de pressão aos deputados estaduais pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-05) que está na Mesa Diretora para ser apreciada e por enquanto não tem movimentação. 

Representante da categoria e autor da PEC que cria a categoria da Polícia Penal, o deputado João Batista (Pros) disse que a manifestação é positiva, pois os policiais estão há anos lutando pela regulamentação da categoria e sofrem com a falta de zelo do estado. 

"Eu apoio muito essa manifestação. Estamos lutando pela aprovação do projeto, porém ainda não temos uma resposta positiva do presidente Eduardo Botelho. Eu estou com os policiais penais, sei da luta diária deles em combate ao crime organizado, agora falta que a Assembleia aprove o projeto e o governo faça sua parte com a categoria, na qual eu também faço parte", disse João Batista, que está sendo um dos mediadores da  manifestação. 

João também antecipou ao Olhar Direto que por enquanto não há previsão para aprovação da PEC. Segundo o presidente Eduardo Botelho, nesta quarta-feira (2) apenas vetos serão votados na parte da manhã e na parte da tarde algumas mensagens do governo. O motivo da não colocação da pauta não foi especificado pelo parlamentar. 

A PEC

A Proposta de Emenda Constitucional 05, apresentada em fevereiro deste ano, que cria a polícia penal e ainda não foi apreciada, altera os artigos 85, 86, 87, 88, 89 e 90 da Constituição Estadual passando a vigorar com a seguinte redação:

“A Polícia Penal, instituição permanente, organizado e estruturado em carreira de cargo único, de nível superior, essencial à segurança pública, vinculada ao órgão administrador do Sistema Penal do Estado, caberá o policiamento preventivo e ostensivo interno e no perímetro externo aos estabelecimentos penais, patrulhamento, vigilância, custódia, realização de ações de prevenção e manutenção da ordem e da segurança, fiscalizar o cumprimento da execução penal e enfrentamento às infrações penais, combater as ações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos penais e, privativamente, de poder de polícia no âmbito do sistema penal, além de outras atribuições que a Lei estabelecer".

"A Polícia Penal será dirigida por Policial Penal estável na carreira, de escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado".

"A atividade de Policial Penal é de natureza estritamente policial e de Estado, de caráter civil, essencial à administração da justiça, a cargo da execução e supervisão administrativas e todas as penas e medidas privativas de liberdade, restritivas de direito e cautelares, tanto de pessoas processadas, quanto de condenadas no âmbito da justiça criminal".

A proposta é do deputado João Batista e por enquanto não teve nenhum tipo de apreciação da Mesa Diretora ou comissões mistas da Assembleia Legislativa. 

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