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Pauta cheia

​Assembleia aprova RGA de servidores do Judiciário e contas do TCE

Da Redação

02 Dez 2020 - 18:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Pauta cheia
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em votação única os ofícios 326/2019 e 425/2020, relativos às contas dos exercícios de 2018 e 2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Os deputados também aprovaram em redação final a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária. Também passou em primeira votação o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário. Esta última matéria ainda precisa ser apreciada novamente pelo Plenário.
 

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