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alíquota dos aposentados

Mauro diz que aprovação de PLC 36 foi presepada: “Alguém vai pagar essa conta”

14 Dez 2020 - 17:20

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mauro diz que aprovação de PLC 36 foi presepada: “Alguém vai pagar essa conta”
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a aprovação do PLC 36 (que isenta servidores aposentados que ganham até o teto do INSS de pagar impostos sobre a previdência) foi uma “presepada” da Assembleia Legislativa, e que “alguém vai pagar a conta” por esta decisão.


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“Hoje vocês foram lá e fizeram uma presepada... alguém vai pagar essa conta. Eu falo isso”, afirmou, na tarde desta segunda-feira (14). “Primeiro que não podia fazer, porque a Assembleia não pode criar lei que cria despesa para o executivo. Não pode. Mas foram lá e fizeram. Coragem, graças a Deus, nunca me faltou para fazer o que é correto”, disse o governador.

Mauro ainda reiterou que a previdência é “um dos grandes problemas do mundo e do Brasil”: “Tem Estado que está quebrando, nossa previdência aqui - vocês não levam isso em consideração ás vezes, [mas] Mato Grosso tem o segundo melhor salário médio do Brasil, só perdemos para o Distrito Federal. Brasília que é aquela ilha de prosperidade, primeiro, Mato Grosso segundo. Vocês têm que olhar mais isso”.

Após meses de discussão em comissões, pressão dos sindicalistas e divergências entre deputados o Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 36, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em segunda votação na manhã desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por unanimidade (23 sim e Xuxu Dal Molin, do PSC, ausente). Agora, o projeto vai para a sanção governamental. O PLC teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando os dois substitutivos apresentados. 
 
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

O governador, apesar de se posicionar contra a votação, não declarou se irá vetar o projeto. "Veto ou não depende da análise da Procuradoria do Estado, nós temos que observar a legalidade de tudo aquilo que nós fazemos. Tem que ter legalidade, tem que cumprir a constituição, se não fica decisões mancas que podem ser derrubadas no tempo. A procuradoria vai analisar se podia ou não a Assembleia fazer aquilo e aí na sequência vem a recomendação de veto ou de sanção", explicou. 

"A Assembleia está careca de saber que ela não pode criar despesa para o executivo. Nenhum legislativo, seja a Assembleia Legislativa, seja Mato Grosso, seja qualquer Câmara de Vereadores, seja o Congresso Nacional, está escrito na constituição, nós temos que respeitar a constituição desse país, que nenhum projeto de lei que gera despesa pode nascer no legislativo, e sim no executivo", lamentou. 

Mauro ainda afirmou que o "rombo" na previdência será de R$ 1 bilhão e 200 milhões, e que todos acabarão "pagando a conta". "Se isso não for para o bolso dos aposentados, vai sair do bolso da grande maioria da população de Mato Grosso, inclusive de vocês, que não são servidores", declarou.

"O déficit já existia, o rombo já existia. No ano passado chegou a R$1 bilhão e 300 milhões. Nós estávamos construindo um equilíbrio da previdência e eles aprovaram uma lei tentando desconstruir tudo isso", finalizou Mendes. 
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