O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que, apesar de a Lei Complementar 36 estar aprovada, a discussão a respeito da alíquota dos aposentados ainda não acabou. O parlamentar espera que o governador envie uma proposta para que se chegue em um consenso e que o servidor não seja prejudicado. Apesar da possibilidade de veto, Russi não acredita que a imagem da ALMT fica prejudicada: “Faz parte do processo democrático”.
 
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“O governador tem um entendimento, a Assembleia tem outro. Foi feita essa discussão, é um projeto de lei que faz parte do parlamento o parlamento votou, encaminhou, e o governo tem todo o direito, ou de sancionar ou de vetar esse projeto. E se estiver inconstitucionalidade com certeza vai aportar esse processo à justiça de Mato Grosso, que vai decidir se é inconstitucional ou não”, disse na manhã desta quarta-feira (16). Após a aprovação do projeto de lei, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a dizer que os deputados fizeram uma “presepada”.
 
“Isso faz parte do processo democrático. São dois poderes independentes, autônomos, e que fazem o seu trabalho. Então estão trabalhando da melhor maneira possível. Os entendimentos são diferentes, eu acho que não se concluiu esse processo, o governo tem uma proposta para encaminhar a essa casa nessa direção, e talvez possa haver um grande consenso aí, com muito diálogo, com muita discussão, o presidente Botelho e demais deputados estão encaminhando essa discussão para que a gente consiga chegar num consenso e que ganhe o servidor de Mato Grosso”, completou Russi.
 
Ainda não se sabe se o Governo vai vetar ou não o PLC. Caso isso aconteça, o plenário da Assembleia pode derrubar o veto. Diante disso, só sobraria ao Governo a alternativa de judicializar a questão.  Apesar de ter votado a favor, Max Russi acredita que o PLC é inconstitucional.
 
“O Poder Legislativo não pode gerar despesa, então por isso tem que ser feito o debate. Foi feita a discussão, foi apresentado o projeto, os deputados votaram em bloco, agora, se você analisar a questão jurídica, legalmente, realmente ele tem vício de inconstitucionalidade”, justificou.
 
“Ontem o governador falou que está estudando uma proposta. Então não sei se essa proposta é vetar ou é não vetar. Ele falou que estava buscando recurso, pra ver como poderia compreender isso. Eu acho que tem condição de chegar numa nova proposta aqui na casa pelo Governo, chegar num debate, o que a gente precisa é que nossos aposentados sejam olhados, sejam lembrados e sejam atendidos, se não na sua totalidade, pelo menos em parte. É isso que eu defendo, é isso que temos que brigar. Porque não adianta, também, esse projeto ser vetado pelo governo, a Assembleia derruba o veto, a justiça derruba, ninguém ganha nada, ninguém vai poder apresentar outro projeto e os servidores perdem. Então é muito melhor se o governo entender ou mandar outra proposta aqui que dê um ganho aos aposentados, eu acho que é o grande resultado positivo de tudo isso pode ser visto num futuro próximo”, finalizou Max Russi.

O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro e em segunda votação na última segunda-feira (14), por unanimidade do plenário. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.