A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 (PL 913/2020) foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (15). No total, foram 306  emendas apresentadas pelos deputados estaduais, mas 47 rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e uma, após a rejeição, aprovada em plenário. A segunda votação deve acontecer em janeiro, quando os parlamentares deverão interromper o recesso.

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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), as emendas rejeitadas foram: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 78, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 120, 186, 204, 206, 207, 213, 238, 278, 279 e 280.
 
Foram pedidos ‘destaques’ para as emendas 186, 278, 279 e 280, ou seja, que estas emendas fossem votadas separadamente. A primeira votação foi do projeto original, já com as 47 emendas rejeitadas. Houve um voto contrário do deputado Faissal Calil (PV) e uma abstenção, de Ulysses Guimarães (PSL), e o projeto foi aprovado.
 
Emendas
 
A emenda 186, do deputado João Batista, referia-se ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. “Nós fizemos o compromisso de apresentar emenda sobre o RGA,  a gente sabe que a o governo vai fazer a defesa de que não terá condições, mas nosso objetivo é que haja a discussão com o Governo do Estado para que haja a correção do salario desses servidores”, justificou o deputado.
 
Também discutiu a emenda o deputado Lúdio Cabral (PT), defendendo sua manutenção. "Mais uma vez o governador encaminhou para a ALMT um projeto de lei orçamentaria que subestima a arrecadação, subestima a receita”, afirmou. “O orçamento de 202 apresentoua té agosto 3 bilhoes a mais de recita nao prevista na lei votada pela Assembleia, porque a Assembleia votou uma lei subestimando a arrecadação, e nós invelismente estamos fazendo isso novamente”.
 
O líder do governo na ALMT, Dilmar Dao Bosco (DEM), pediu que a base votasse contra a emenda, porque ela aumentava o orçamento do Estado em R$2 bilhões e 200 milhões. "Pela primeira vez vejo um orçamento que traz resultado à sociedade, por isso peço que a base do governo vote de acordo com o entendimento da CCJ", afirmou. Com sete votos contrearios e os demais favoráveis, a emenda foi rejeitada. 
 
A emenda 278, do deputado Wilson Santos (PSDB), foi acatada em plenário e, com isso, ele abriu mão dos outros dois destaques que havia pedido. Esta emenda adiciona R$ 2 milhões  ao orçamento da Unemat, para implantação de campus em Cuiabá, com três cursos. 

"Eu estou propondo recursos para garantir a implantação do pólo Unemat em Cuiabá, e tiro da reserva de contingência. Apenas dois milhões, suficiente para implantar três cursos superiores para iniciar o pólo Unemat Cuiabá", justificou Wilson.

O presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que ao aprovar esta emenda abrias-e um precedente ruim. "Eu não sou contra a Unemat em Cuiabá, eu sou contra para ela expandir a gente colocar recursos extras, se daqui pra frente com o orçamento dela ela não fizer a expansão, estamos abrindo um procedente muito ruim", afirmou. A emenda foi acatada com doze votos a favor. 
 
LOA 2021
 
Vale lembrar que as emendas são as propostas dos deputados de projetos em que o orçamento do Estado deve ser aplicado no próximo ano. Cada deputado geralmente pede o investimento das emendas na região que o elegeu.
 
A proposta da LOA foi enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa em setembro. Ela estabelece investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, o que representa que MT irá investir 12% da receita corrente líquida, ou seja, os valores são de recursos próprios do estado.
 
Nesta LOA de 2021, foram assegurados R$ 170 milhões para as emendas dos deputados, sendo que R$ 85 milhões devem ser investidos em saúde, educação e cultura, esporte e lazer, e os outros R$ 85 milhões são livres para os parlamentares aplicarem na sua base política.