A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou 2.934 processos administrativos em 2020, sendo 911 referentes a atos irregulares da administração municipal e estadual constatados em 2019. Grande parte dos processos é relativa à análise de admissão de pessoal, processos seletivos simplificados, concursos públicos, auditorias, denúncias, monitoramentos e tomadas de contas. Conforme a equipe técnica do TCE-MT, as fiscalizações do órgão proporcionaram à gestão pública uma economia de R$ 202 milhões.
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A unidade técnica realizou ainda levantamento no qual identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um montante de R$ 1,5 milhão.
O mesmo levantamento foi realizado para identificar falhas no pagamento do auxílio emergencial para servidores municipais. A Secex de Atos de Pessoal identificou indícios de que 5.943 servidores públicos municipais de Mato Grosso receberam indevidamente o auxílio emergencial entre abril e agosto deste ano. Conforme a equipe técnica do TCE-MT, um montante de R$ 11, 6 milhões pode ter sido pago indevidamente.
O auxílio emergencial foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e o trabalho da secretaria fez parte de uma atuação colaborativa que teve por objetivo subsidiar os órgãos de controle federal quanto ao recebimento indevido do benefício.
De acordo com o secretário da unidade técnica, Jessé Maziero Pinheiro, o foco da Secex Atos de Pessoal atualmente é o cruzamento de dados para identificar irregularidades nas folhas de pagamento dos entes municipais e órgãos estaduais, bem como o registro dos atos de admissão de pessoal e a fiscalização de concurso público e processos seletivos, cumprindo o papel constitucional do TCE-MT.
Economia
Em 2020, a Secex promoveu 74 ações de fiscalização e atuou em 403 processos entre representações de natureza interna e externa, denúncias, análises de editais, acompanhamentos simultâneos especiais, tomadas de contas, auditorias, levantamentos e monitoramentos. As atividades gerais da unidade técnica abrangeram o montante de R$ 12,5 bilhões fiscalizados de janeiro a novembro deste ano.
As ações de controle externo foram direcionadas principalmente para a aquisição de bens e serviços por órgãos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid--19), tendo alcançado R$ 64,3 milhões em valor de recursos fiscalizados (VRF) e benefícios estimados em R$ 809,5 mil (em especial por meio da identificação de sobrepreço e superfaturamento nas contratações).
A Secex Contratações Públicas compôs a equipe que, sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria Geral da Presidência (Segepres), atuou diretamente na Comissão de Fiscalização instituída pela Portaria TCE-MT nº 70/2020, juntamente com a Secex Saúde e Meio Ambiente, para o enfrentamento da pandemia.
O secretário de Contratações Públicas, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva, informou que em termos de valores de benefícios estimados para a sociedade, as fiscalizações proporcionaram à gestão pública uma economia de R$ 202 milhões.
