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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​HERANÇA DA COPA

Governo ainda deve R$ 550 mi à Caixa por VLT e contratos só serão quitados em 2042

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo ainda deve R$ 550 mi à Caixa por VLT e contratos só serão quitados em 2042
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou, na ação de ressarcimento ao erário contra o Consórcio VLT e as empresas que o integram, que o Governo de Mato Grosso ainda deve R$ 550 milhões à Caixa Econômica Federal em decorrência dos contratos para o financiamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Apesar do dinheiro originalmente ter sido destinado ao VLT, o governador Mauro Mendes afirmou que não deve haver qualquer multa pela mudança para o Bus Rapid Transit (BRT).

 
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Conforme explicou a PGE na ação proposta junto à Justiça Estadual, os recursos para implantação do VLT foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal por meio de dois financiamentos, além da aplicação de contrapartidas de desoneração fiscal e de recursos próprios do Governo do Estado de Mato Grosso.
 
O primeiro foi no valor de R$ 423.700.000,00, tendo como fonte recursos do FGTS alocados ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Já o segundo, no montante de R$ 727.920.000,00, teve como fonte de recursos o Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), oriundos do BNDES.
 
Deste valor, o Estado de Mato Grosso ainda deve R$ 550 milhões e estes contratos só devem ser quitados daqui há 20 anos.
 
“No âmbito dos referidos contratos, que serão quitados apenas em 2042, o Estado de Mato Grosso ainda deve cerca de R$ 550 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014. Os valores estão sujeitos a taxa de juros de 5,5% ao ano, Taxa de Administração de 2% e Taxa de Risco de Crédito de 0,7%”, diz a PGE em trecho da ação.
 
O governador Mauro Mendes já garantiu que, apesar do dinheiro ter sido disponibilizado para as obras do VLT, mesmo com a mudança para o BRT não deve haver qualquer multa ao Estado, já que o objetivo é o mesmo.
 
“Não existe multa por troca de objeto, o que pode acontecer é a rescisão e termos que pagar antecipadamente o empréstimo. Mas, já existe um precedente. O que estamos fazendo, já foi feito uma vez. Estamos mudando o objeto, mas não o objetivo. O objetivo é prover uma solução de mobilidade urbana será entregue a Cuiabá e Várzea Grande. Isso ficou muito claro na reunião que tivemos com o ministro e sua equipe. Senti da parte do ministro uma posição muito proativa, extremamente inteligente e de boa fé. Se colocou à disposição para ajudar para dialogar com o governo federal”.
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