A Câmara de Cuiabá retirou de pauta o projeto de autoria da prefeitura, que concederia aos profissionais da educação municipal reajuste salarial de 3,70%. A porcentagem se somaria aos 3,31% já implantados mediante decreto (nº 7.352), de 23 de agosto de 2019, e que totalizam 7,01%.

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O projeto deveria ser analisado na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29), mas foi retirado de tramitação a pedido do líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Luis Claudio (PP).

Segundo ele, a mensagem do Executivo foi protocolada no Legislativo em abril de 2020, no entanto, não pode ser votada agora, já que a legislação federal impede que projetos de lei que aumentam gastos sejam aprovados e sancionados nos últimos 180 de uma gestão.

Além disso, o parlamentar citou a lei complementar 173/2020, que barra a União, os estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

O congelamento de salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021. “O prefeito se comprometeu a, no fim da vigência da lei complementar, reenviar o projeto”, disse Luis Claudio.

O presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), ressaltou que o projeto só não foi votado antes, pois faltava documentos, problema que só foi sanado nos últimos dias.