A Câmara de Cuiabá acaba de aprovar projeto de autoria da Mesa Diretora que aumenta os salários dos próprios vereadores em 26,3%. Com isso, a partir de 2022, os 25 parlamentares deixam o salário de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O projeto foi votado em regime de urgência, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (29), com 15 votos favoráveis, oito contrários e uma ausência. A lei precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora alega que os parlamentares não recebem um reajuste desde 2013 e que a Constituição Federal garante o direito de que o salário seja equiparado a 75% do que ganha hoje um deputado estadual. Atualmente, além dos R$ 15 mil, um parlamentar cuiabano já recebe verba indenizatória de R$ 18 mil, além de telefone celular e carro pagos com o dinheiro do contribuinte.

“Se nós tivéssemos aprovado o aumento de salário em dezembro de 2016 com validade para 2017, nós não estaríamos cometendo irregularidade, está previsto na Constituição Federal. Não há nenhuma ilegalidade. A Câmara tem dotação orçamentaria suficiente. Estou om consciência tranquila”, disse o vereador Chico 2000, ao defender a aprovação da proposta.

O presidente Misael Galvão (PTB) disse que deixa o mandato na próxima quinta-feira (31) com consciência tranquila e sentimento de dever cumprido, já que não está comentando ilegalidades. Ressalta que, como diz a Constituição, o aumento salarial só valerá para a próxima legislatura.

Para não perder o costume, a sessão realizada de forma remota foi marcada por bate-boca entre os vereadores da base do prefeito e Abílio Júnior (Podemos), que encerra seu mandato no Legislativo, após ser derrotado pelo emedebista, na disputa pelo Palácio Alencastro.

Tudo começou quando Abílio questionou o projeto. Disse que apesar de ser legal, o reajuste é imoral e denunciou acordos entre os vereadores para a aprovação. “Não é moral. Nem tudo que é permitido, é certo fazer. Para pau-mandado de prefeito não se deve pagar tanto. Chico 2000 se posiciona como se vereadores fossem coitados. Vocês não valem R$ 18,9 mil”.

A fala causou revolta de Chico, que para atacar o desafeto, relacionou a ligação de Abílio com a Igreja Assembleia de Deus. “Quem é Abílio para falar de moralidade? Faça um exame de consciência, Abílio, para que você possa abrir a boca para falar de moralidade. Sempre usou a estrutura da Assembleia de Deus para fazer suas ações. Energia paga com o dízimo dos fieis”.

Em resposta, Abílio afirmou que Chico pagará o preço por mentir e caluniar a igreja. O oposicionista também trocou farpas com Misael.

Na semana passada, às vésperas do Natal, os vereadores aprovaram o aumento da Verba Indenizatória de R$ 9 mil para R$ 18,9 mil.

Votação

A favor: Vinícius Huguenney (Solidariedade), Delegado Veloso (PV), Adevair Cabral (PTB), Orivaldo da Farmácia (PP), Chico 2000 (PL), Clebinho Borges (PSD), Ricardo Saad (PSDB), Dr. Xavier (PTC), Juca do Guaraná (MDB), Justino Malheiros (PV), Lilo Pinheiro (PDT), Luis Claudio (PP), Marcrean Santos (PP), Mário Nadaf (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB)

Contra: Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Felipe Wellaton (Cidadania), Marcelo Bussiki (DEM), Sargento Joelson (Solidariedade), Toninho de Souza (PSDB) e Wilson Kero Kero (Podemos)

Ausente: Adilson Levante (PSB)

VI de R$ 5 mil

Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei para regulamentar a Verba Indenizatória de R$ 5 mil para os chefes de gabinete. Foram 17 votos favoráveis, contra apenas dois contrários (Abílio e Wellaton) e uma abstenção (Dilemário).

O novo projet foi aprovado após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava três leis que tratavam sobre a verba indenizatória a chefes de gabinete no valor de R$ 7 mil. A decisão fé do início do mês.