O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a segunda votação da Lei Orçamentária Anual de 2021 deve acontecer nesta terça-feira (5) na casa. Segundo ele, o que ainda falta é um relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre pedidos de ‘incrementos’ no orçamento de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria.
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“Nós sabemos que vai ter excesso de arrecadação, nós estamos com FEX para ser definido e recebido pelo governo do Estado, então essa é a grande discussão para que a gente possa votar. A CCJR, estamos em reunião ordinária, suspendi a reunião ordinária para que a gente defina essas mudanças que teve no orçamento, algumas novas emendas apresentadas, e alguns colegas que teve algum erro de redação nós corrigimos para que apresentasse novamente, exemplo do próprio Delegado Claudinei, e apresentando nós vamos acatar na CCJR e já estamos trabalhando também na Comissão de Fiscalização, eu sou membro suplente, mas tenho conversado com o presidente Romoaldo Junior para que a gente possa dar o parecer final para votação em segunda.
“Nós sabemos que vai ter excesso de arrecadação, nós estamos com FEX para ser definido e recebido pelo governo do Estado, então essa é a grande discussão para que a gente possa votar. A CCJR, estamos em reunião ordinária, suspendi a reunião ordinária para que a gente defina essas mudanças que teve no orçamento, algumas novas emendas apresentadas, e alguns colegas que teve algum erro de redação nós corrigimos para que apresentasse novamente, exemplo do próprio Delegado Claudinei. Apresentando, nós vamos acatar na CCJR e já estamos trabalhando também na Comissão de Fiscalização, eu sou membro suplente, mas tenho conversado com o presidente Romoaldo Junior para que a gente possa dar o parecer final para votação em segunda”, explicou.
Outra possibilidade, no entanto, é de que algum deputado estadual peça “vistas” do projeto ou de alguma emenda. O deputado João Batista (PROS), por exemplo, já afirmou que poderá pedir destaque para discutir sua emenda sobre o RGA do executivo, que foi vetada na primeira votação.
“Eu acredito que sim [vota hoje]. Nós estamos conversando com todos os colegas deputados, alguns tem falado que cabe vista. Cabe vista, normal caber vista, mas já pedi ao presidente da Assembleia, caso tenha vista, que ele já convoque uma nova sessão para 24h para que a gente possa deliberar”, completou Dilmar.
Sobre o complemento no orçamento dos órgãos, o líder explicou que a comissão tem trabalhado com um percentual mínimo, para que ele passe em plenário. “Na verdade, a Constituição do Estado de Mato Grosso permite que tenha o excesso de arrecadação e também seja suplementado em seus orçamentos, o que estamos discutindo é para que não tenha isso na LOA, que tenha um valor definido, um valor que tenha debatido com todos os poderes e que a gente possa atender. Eu acho que dá para atender sim, não nos percentuais que querem, mas num percentual que é razoável ao Estado”.
