Os deputados aprovaram, na última semana, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 52/2020, que dá ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias. Com isso, segundo o presidente da casa legislativa, Eduardo Botelho (DEM), Mato Grosso pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça.
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“Fizemos uma PLC que permite o estado, que já tinha o poder de fazer concessões de rodovias e marítimas, mas não tinha de ferrovias. Com essa PLC, fica permitido que o Estado faça essa concessão, pois a ferrovia está parada em Rondonópolis e, dentro do estado, o governo tem esse poder de fazer. Não há conflito com a Constituição Federal, pois ela fala de concessão interestadual. Dentro do Estado. O governo pode fazer”, explicou o presidente.
Em outubro, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional nº 93/2020, que modifica o texto da Constituição Estadual, também para permitir a concessão estadual a ferrovias. Agora, o PLC precisa ser sancionado pelo Governo do Estado. O texto do projeto diz: “Esta Lei dispõe sobre o Sistema Estadual de Viação – SEV e o Subsistema Ferroviário – SFE do Estado do Mato Grosso, integrante do Sistema Nacional de Viação, bem como sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Mato Grosso em seus arts. 131 e 316”. O artigo 131 foi o modificado pela PEC aprovada em outubro.
Caso o governo do Estado tenha interesse em fazer a concessão da rodovia, segundo Botelho, a ferrovia pode chegar a Cuiabá em até dois anos. “Se o Governo Federal entender que quer fazer, não tem problema algum, mas se não fizer, o estado tem que fazer. A Rumo tem interesse, já esteve conosco. Tem estudo que mostra que a ferrovia é viável e tem grande interesse. Se fizer (concessão), vai começar de imediato a construção”, afirmou.
A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A Companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.
Segundo Botelho, se o Governo tiver interesse e fizer a concessão, a Rumo deve iniciar rapidamente a construção da rodovia, já que “já tem todo os estudos prontos”. Sobre o tempo de construção, ele explica: “Eles estimam de dois a cinco anos. Dois anos é bem viável chegar a Cuiabá”.
