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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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VOTADO EM DEZEMBRO

Prefeito sanciona aumento de verba indenizatória de vereadores para R$ 18 mil

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Prefeito sanciona aumento de verba indenizatória de vereadores para R$ 18 mil
O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) sancionou nesta segunda-feira (18) a nova lei que institui o valor de R$ 18 mil para verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá e R$ 5 mil para chefes de gabinetes. Nenhum dos ocupantes dos cargos, porém, serão obrigados a apresentar qualquer nota fiscal que justifique os gastos. 


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Os membros do legislativo municipal já recebem R$ 18 mil por mês de salário. O aumento será de 100% do valor recebido, já que a verba que foi paga até o mês de dezembro era de R$ 9 mil.

"A verba de que trata o caput será paga a cada vereador, em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens, serviços e produtos postais, assinatura de publicações, locomoção, contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, divulgação da sua atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, bem como as demais despesas reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso", diz trecho da publicação, que explica o motivo que deve ser o usado o valor das verbas. 

Já os chefes de gabinete dos vereadores da Câmara de Cuiabá vão receber R$ 5 mil por mês de VI, fora seus salários mensais. Nos dois casos (vereador e chefe de gabinete) não há a necessidade de apresentar qualquer nota fiscal dos gastos. 

"Com esse pagamento de VI, fica vedada o pagamento de auxílio alimentação, auxílio transporte,diárias e passagens aos chefes de Gabinetes", esclarece o documento. 

Votação em dezembro

Os vereadores de Cuiabá fizeram uma sessão extraordinária via internet na véspera de Natal, e aprovaram o reajuste de 100% na verba indenizatória que eles recebem.

Pelo projeto aprovado nessa sessão extraordinária, a verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá será de R$ 18,9 mil por mês.

No mês passado, uma decisão judicial determinou que os vereadores recebessem R$ 9 mil, mas o que passa a valer a partir de janeiro é o que foi aprovado no fim do ano passado.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, cinco contrários e três ausências. Os vereadores da legislação passada, Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania), Abílio Jacques Brunini (PSC), Dilemário Alencar (Podemos) e Toninho de Souza (PSDB) votaram contra o aumento da VI.
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