O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) declarou hoje que a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus (Covid-19) equivale ao mesmo que “rasgar a constituição do estado de Mato Grosso”. O parlamentar é autor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e prevê a proibição da vacinação obrigatória.
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De acordo com o deputado bolsonarista, é “direito” de todo cidadão poder escolher não se vacinar. “Eu entendo que a partir do momento que a gente tornar obrigatório, nós podemos rasgar a constituição do estado de Mato Grosso, não só a Constituição nossa, a Constituição do Brasil. Eu não posso obrigar ninguém a tomar a vacina”, disse o deputado.
Ao defender sua tese, Fávero relaciona o porquê de muitas pessoas não se lembrarem onde se vacinaram contra outras enfermidades, com a politização da vacina. “Uma coisa que eu fico questionando hoje: alguém lembra qual a marca o nome do laboratório das vacinas que nós tomamos lá atrás? Ninguém lembra. Nós temos que parar de fazer política, nós estamos ainda em 2021, as eleições é 2022, estão se brigando antecipando as eleições, quem perde com isso é a população mato-grossense e é o povo brasileiro”.
Apesar de afirmar que a proposta não implica que a sua posição enquanto deputado seja contrária a vacina, apenas de defesa da não obrigatoriedade do imunizante, Fávero questiona a vacina recém aprovada para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Está muito controverso ainda, estamos falando em vidas, mas temos que respeitar a Constituição Federal, temos que respeitar o direito das pessoas de quem quer tomar a vacina ou não. Aí eu faço uma pergunta: existe alguma garantia real até agora? Não”, declara.
Questionado se, respeitando a ordem definida pela Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, o deputado seria imunizado quando chegasse a sua vez, Fávero diz não ter certeza: “Ainda não estou convicto se vou tomar ou não”.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, Mato Grosso registrou quase cinco mil mortes e 200 mil casos da doença. No Brasil, desde março, já são mais de 210 mil óbitos em decorrência da Covid-19.
Outro posicionamento
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) apresentou na última semana um projeto de lei que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso. O texto prevê que a imunização será obrigatória e que quem não comprovar estar vacinado, será privado de uma série de atividades e serviços, como embarque em aeronaves e inscrição em concursos públicos.
A justificativa está no fato de a vacinação ser um projeto de imunização coletiva, e não individual, além de as vacinas apresentadas terem sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou seja, ao contrário do que diz Fávero, elas terem comprovação de eficácia e segurança.