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PLC 36

Líder prevê Adin do governo caso AL derrube veto de taxação de aposentados

Do Local - Max Aguiar

22 Jan 2021 - 09:48

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Líder prevê Adin do governo caso AL derrube veto de taxação de aposentados
O líder do governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), sabe que a briga entre Executivo e Legislativo em busca do entendimento sobre a taxação dos aposentados e pensionistas pode terminar em guerra jurídica por falta de diálogo.

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Com o veto integral por parte do governador na PLC-36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que retira o confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil, que é o teto do INSS, Dilmar prevê que o governo entre com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anule a lei.

Dilmar sabe que o trabalho de convencimento da base para a manutenção do veto será quase impossível, mas espera diálogo por parte de todos, inclusive do governador, mas sabe do risco de acabar a conversa e uma ação ser proposta.

“Caso o plenário derrube o veto do Governo, o governador vai recorrer na justiça com um Adin e acaba o diálogo ou qualquer chance de avançar nessa situação dos aposentados e pensionistas. Eu vou conversar com o governador para ver o que consegue analisar sobre os vetos. Nós vamos conversar, mas acho que é diálogo, seja para essa ou outras matérias. Mas, é lógico que é uma matéria polêmica. Vamos tentar mostrar a realidade”, disse Dilmar, nesta manhã de quinta-feira (21).

Mais cedo, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), já sustentava o mesmo discurso. Para o presidente, o governo não aceitaria uma derrubada do veto e com certeza buscaria defesa jurídica.

Dilmar sabe que sem o “cessar fogo” entre Assembleia e Governo, esgotam-se as conversas e será difícil, inclusive, convencer a base a votar pela permanência do veto. Por isso, o mais sensato agora é esperar que a pauta entre em plenário para poder conversar individualmente com cada deputado, tentando um novo convencimento.

“O governo chegou a propor a isenção até de quem recebe 4 salários, mas a maioria da AL optou por não ouvir isso e optaram por isenção total. Então essa situação deve parar no Supremo via Adin para decidir via justiça. Eu sempre falei que se estamos tirando recursos do caixa do estado, ele tem uma inconstitucionalidade. O projeto trata exclusivamente do governo do estado. Falamos com a Casa Civil e mesmo assim infelizmente votaram a PLC 36 do jeito que estava. Sempre orientamos mas não fomos ouvidos. Agora é esperar para saber o que vai ser votado”, disse Dilmar.

O voto dos vetos deve entrar em pauta na primeira semana de fevereiro. Por enquanto, o governador está se armando das recomendação do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado para se defender quanto ao veto integral.

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