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“Não é possível que vão fazer diferente”, diz Mauro sobre possível derrubada de vetos pela AL

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

27 Jan 2021 - 16:12

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

“Não é possível que vão fazer diferente”, diz Mauro sobre possível derrubada de vetos pela AL
O governador Mauro Mendes (DEM) diz apostar no bom senso dos deputados estaduais para manter os vetos que fez a alguns projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (ALMT), como o que concedeu RGA aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). Outro veto polêmico foi ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, R$ 6,1 mil.

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Para o governador, está claro que tais vetos estão fundamentados na legalidade e que a derrubada seria perda de tempo e forças. Mauro se baseia na lei complementar 173/2020, do Governo federal, que barra a União, os estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

Caso haja o descumprimento da legislação, o Estado seria penalizado a ter que devolver todo o dinheiro que recebeu durante a pandemia. “Se nós dermos aumento aqui, a que Poder for, teremos que devolver mais de R$ 1,3 bilhão. Tem algum cabimento fazer isso? Infringir uma lei e submeter ao estado uma penalidade gigantesca dessa?”, questionou, durante conversa com a imprensa, no Centro de Triagem instalado na Arena Pantanal, em Cuiabá.

“Se eles querem fazer diferente disso, eu lamento, seria uma grande perda de tempo e energia. Mas, eu confio no bom senso. Talvez eles não tivessem essa informação, mas confio que lá, nas razões do nosso veto está claro. Não é possível, diante de algo tão óbvio, que eles vão fazer diferente”, completou.

Além disso, o governador ressalta vício de iniciativa. Segundo ele, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que propostas como a da RGA ao TJMT e da isenção a aposentados só podem partir do Poder Executivo.

Greve

Mauro também comenta eventual greve de servidores por conta da retiradas de tais benefícios. Garante que a punição dada por não cumprir a lei complementar saíra de todos os cidadãos. “Pode fazer greve, não tem problema. Mas, não vou sujeitar o estado a devolver R$ 1,3 bilhão. Acham que vai resolver fazer greve? Não tem lógica. Isso vai sair do bolso do cidadão, pois tudo o que o estado faz de errado, quem paga a conta é o cidadão. Tudo que fazemos de certo, alivia o bolso e devolve serviços ao cidadão”.

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