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Segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Conselho Estadual de Saúde critica condução federal da vacinação e pede furo ao teto de gastos

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Conselho Estadual de Saúde critica condução federal da vacinação e pede furo ao teto de gastos
O Conselho Estadual de Saúde publicou, nesta terça-feira (16), uma nota pública da “Frente Pela Vida” criticando a condução federal da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) e pedindo o furo do ‘teto de gastos’. O texto ainda diz que com a experiência do Brasil em programas de imunização, é “inconcebível com a demora” atual. O texto está no site oficial da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas, como o conselho é uma autarquia, tem autonomia na publicação de posicionamentos. 

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“O processo de vacinação no país vem ocorrendo com grande lentidão: até 9 de fevereiro de 2021, menos de 2% da população havia recebido a primeira dose, com média diária de 171 mil doses administradas. Nesse ritmo, serão necessários três anos e meio para vacinar 90% da população. O Brasil possui grande experiência com campanhas de vacinação, coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao longo de seus 47 anos de existência e com a produção nacional de imunobiológicos. Esse acúmulo histórico é inconcebível com a demora na vacinação contra Covid-19”, diz o texto.
 
Segundo a nota, dentre os motivos para a demora está a escassez de vacinas em todo o mundo, mas também as “dificuldades geradas pelas políticas do Governo Federal na posição do Brasil no mercado mundial e ao atraso da contratação e compra de vacinas e insumos no nível central”; a “omissão do Governo Federal na condução do PNI, o qual historicamente tem exercido indução verticalizada da política de vacinação para garantir maior coordenação entre as esferas de governo”; os “constantes tensionamentos do Pacto Federativo gerados pelo governo Bolsonaro [que] promoveram a descoordenação das ações que se somaram à ausência de critérios claros por parte do Ministério da Saúde para definir os grupos prioritários na fase inicial de vacinação. Isso facilitou o tensionamento com corporações profissionais que buscam vacinar trabalhadores de suas categorias, mesmo aqueles que não estão na linha de frente”.
 
A nota ainda afirma que a falta de vacinas e critérios do Governo Federal para a imunização gerou hesitação dos gestores locais, que preferiam guardar 40% das vacinas repassadas para garantir a segunda dose de imunização. A Frente pela Vida orienta também que a volta às aulas deve ser “organizada e decidida em parceria entre as áreas de educação, saúde e assistência social junto com a sociedade civil para que soluções sejam construídas coletivamente em cada território, garantindo que todas as medidas de segurança e proteção à comunidade escolar e seus familiares sejam seguidas e fiscalizadas”.
 
Por fim, o texto qualifica como inaceitáves os ataques feitos pelo líder do governo na Câmara dos Deputados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirma que  “a identificação de novas variantes do vírus no país indica a necessidade de maior articulação entre os laboratórios para que a vigilância epidemiológica possa identificar as cadeias de transmissão e orientar as ações de saúde pública com a devida antecedência, bem como alertar para necessidade de adaptações nas vacinas de forma a manterem sua eficácia” e pede mais recursos ao SUS em 2021:

“A pandemia da Covid-19 continua em expansão, e contraditoriamente, somente entre janeiro e fevereiro, o número de leitos de UTI financiados pelo Governo Federal caiu pela metade, sobrecarregando as outras esferas de governo. É fundamental o acréscimo de mais recursos para o orçamento do Ministério da Saúde. Em 2020, sem considerar despesas com vacina, as despesas do Ministério da Saúde ultrapassaram R$ 165 bilhões. Por isso, exigimos a flexibilização do teto de gastos estabelecido pela EC 95, como proposto na petição pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde, para que sejam destinados recursos para o SUS federal que correspondam a um piso de R$ 167,8 bilhões neste ano de 2021. Conclamamos toda a sociedade brasileira a se somar na luta de que o Brasil precisa do SUS e que as vacinas cheguem a todas e todos”, finaliza.

Leia a íntegra da nota AQUI

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