Após muita discussão entre deputados estaduais e membros do executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, que isentava aposentados e pensionistas que ganhavam até o teto do INSS do pagamento da alíquota de 14% sobre seus holerites, foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), e o veto foi mantido em plenário. Agora, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (DEM), criou uma comissão para negociar um novo projeto com o Executivo estadual, e pediu sigilo aos membros, até que haja decisões concretas.
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Os membros desta comissão serão o próprio Botelho, o líder do Governo na AL, Dilmar Dal Bosco (DEM), e os deputados estaduais Max Russi (PSB), Xuxu Dal Molin (PSC), Carlos Avalone (PSDB) e Alan Kardec (PDT).
“Nós temos que construir um projeto primeiro, ter um projeto pronto, aí levarmos ele para discussão e melhoria. Antes de se começar a chegar nisso, fica ruim falar ‘ah, tem uma proposta assim, mas a proposta não foi nem concretizada ainda...’. Então nós precisamos fechar tudo para depois nós termos essa discussão mais ampla. Se não nós ficamos discutindo muito e realizando pouco. Eu quero que tenha algo concreto para a gente discutir”, afirmou Botelho após a sessão desta terça-feira (16).
Segundo o presidente, o sigilo deve ser mantido tanto em relação a outros colegas parlamentares quanto em relação à imprensa. Botelho afirmou que o prazo para que seja discutira uma ideia com os deputados e apresentado um novo formato é de cerca de quinze dias.
Discussão continua
Apesar de as votações acerca do PLC 36 já terem terminado, a polêmica na Casa de Leis ainda não acabou. Isso porque o veto foi mantido, em votação secreta, com 11 votos contra e 12 a favor, enquanto 14 deputados afirmam que votaram pela derrubada. Agora, o autor do projeto, Lúdio Cabral (PT), quer auditoria no sistema de votação, o que Botelho é contra e já disse que não irá acontecer.