A Câmara Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23) a Medida Provisória 1.026, que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação. Na pratica, o texto autoriza o Governo de Mato Grosso a comprar as 1,5 milhão de doses, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde. A MP deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias.

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De acordo com o deputado Emanuelzinho (PTB), que comemorou a aprovação da matéria, o ministro Ricardo Pazuello já havia declarado, durante reunião com parlamentares, que não deveria autorizar a aquisição do imunizante diretamente com os laboratórios.

Ainda segundo o parlamentar, a MP ainda põe fim ao temor demonstrado pelo governador Mauro Mendes (DEM), de que o Palácio Paiaguás poderia ser obrigado a entregar as doses ao ministério, que faria a distribuição igualitária com todos os estados. A aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

“Caso aprovada no Senado, o Estado fica autorizado a assumir a competência de adquirir e aplicar as doses da vacina. Agora, defendo que o governador chame as prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e outras cidades polo, para definir uma programação de vacinação. Além disso, deve haver diálogo com o Ministério da Saúde e o governo federal, respeitando a hierarquia, e seguido os critérios estabelecidos pela União”, declarou ao Olhar Direto.

A iniciativa da Câmara segue julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a maioria decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes. O julgamento foi motivado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentada no fim de 2020.

Na semana passada, durante reunião com governadores, Pazuello garantiu a aquisição de 230,7 milhões de doses até 31 de julho. A quantia seria suficiente para vacinar metade da população do país.

Setor privado

Após negociações de última hora com a oposição e o governo, os deputados derrubaram trecho do texto no qual previa que as entidades privadas da área de saúde poderiam comprar vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados. Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.