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ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA

Proposta de isenção a aposentados com doenças raras irá beneficiar 658 pessoas

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

26 Fev 2021 - 12:47

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Proposta de isenção a aposentados com doenças raras irá beneficiar 658 pessoas
Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e outros parlamentares da base, o governador Mauro Mendes (DEM) se comprometeu a enviar ao Legislativo, projeto de lei isentando do desconto previdenciário, 658 servidores aposentados com doenças consideradas raras e que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 1,6 mil. O anúncio foi feito no fim da manhã desta sexta-feira (26). De acordo com o democrata, o texto irá amenizar o impacto que a alíquota de 14% passou a atingir tal grupo.

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“Está praticamente construído um consenso. Nós vamos encaminhar nos próximos dias para a Assembleia, um projeto de lei para minimizar o impacto para aqueles aposentados com o que é considerado doença rara. Elas serão tratadas dentro de um projeto, para minimizar esse desconto, como uma forma de contribuir com esse aposentado que está num momento difícil. Com muita responsabilidade e verdade, vamos continuar trabalhando”, declarou.

Conforme o governo, atualmente são 658 servidores cadastrados com alguma doença rara. A lista das enfermidades que darão tal benefício ao aposentado será divulgada pela Casa Civil, no escopo do projeto.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido, mas estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

Mauro afirma o Palácio Paiaguás continua aberto ao diálogo com a Assembleia, que montou uma comissão para elaborar um projeto que atenda os demais aposentados e pensionistas que passaram a pagar 14% da alíquota previdenciária. O democrata, no entanto, fez questão de criticar o PLC 36, aprovado pelos deputados no ano passado, mas vetado pelo chefe do Executivo estadual.

Conforme o governador, a proposta apresentada pelo oposicionista Lúdio Cabral (PT) atrapalhou um texto que já era elaborado pelo Estado. “Estávamos quase construindo uma solução, que seria bom para todos, mas, infelizmente, atravessou um projeto na Assembleia, que criou um constrangimento com os deputados. Projeto era inconstitucional e acabou um equivoco sendo aprovado e, ao final, tivemos que vetar isso, pois recebemos notificação do MPE e ele era nitidamente ilegal. Dentro do governo nós temos que tomar as medidas para que as coisas sejam feitas corretamente. Vamos continuar discutindo isso”.

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