Olhar Direto

Sexta-feira, 07 de maio de 2021

Notícias | Política MT

com base no PNE

PL de Emanuelzinho regulamenta piso salarial para professores de educação básica

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

PL de Emanuelzinho regulamenta piso salarial para professores de educação básica
O deputado federal Emanuelzinho (PTB) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) nº5458/2020, que prevê a regulamentação de um piso salarial para profissionais da educação básica. Além disso, o projeto versa sobre o respeito às 40 horas semanais e atenção à garantia de 1/3 de horas-atividade extra classe.

Leia também:
Emanuel questiona na Justiça critério criado por Mauro para classificação de risco da covid-19

Na justificativa, o deputado explica que o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), após diagnóstico, identificou um tripé de problemas para resolver que envolvem carreira, formação e remuneração, como essenciais e estratégicos para estabilizar o trabalho da categoria.

“Estamos tentando dar celeridade e cumprir as metas do PNE. Os profissionais da educação são o principal insumo para garantir aos alunos uma educação de qualidade. Isso só é possível quando esse profissional é valorizado e quando a carreira é vista como um atrativo”, explica Emanuelzinho.

O Novo Fundeb, aprovado no ano passado pelo Congresso, estende o fundo de investimentos para toda a educação básica e criar as condições para a aprovação da lei do piso nacional do magistério.

“Aprovar o Fundeb e torná-lo permanente foi uma vitória e não podemos parar. Começar valorizando a base é fundamental para conseguirmos avançar em todos os temas, que dizem respeito a educação de qualidade”, concluiu o deputado.

O PL afirma que são entendidos como profissionais da educação básica “aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Veja o projeto de lei AQUI

Comentários no Facebook

Sitevip Internet