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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Prefeito emite decreto permitindo funcionamento do comércio até as 22h

Foto: Reprodução

Prefeito emite decreto permitindo funcionamento do comércio até as 22h
O prefeito de Tangará da Serra (251km de Cuiabá) Vander Masson (PSDB) emitiu, na última sexta-feira (5), um decreto em discordância com o estadual, permitindo o funcionamento do comércio da cidade das 5h às 22h.


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Em vídeo divulgado, o prefeito explica que o decreto nº113 ainda explica que bares, restaurantes, lanchonetes, igrejas e eventos podem funcionar até as 22h, desde que respeitando o uso de apenas 30% da capacidade, ou cem pessoas, o que for menor.
 
A decisão vai contra o decreto estadual emitido nesta semana, que limita o funcionamento do comércio às 19h de segunda a sexta-feira, e às 12h aos sábados (com exceção dos supermercados, que podem funcionar até 19h também nos finais de semana, e os restaurantes que podem funcionar até 14h aos sábados e domingos).

Além destas mudanças, o novo decreto de Tangará autoriza o funcionamento de delivery até 23h, muda o toque de recolher das 21h (como determina o Estado) para as 23h. “Vale ressaltar que esse decreto pode ser suspenso pela justiça a qualquer momento, diante do decreto apresentado pelo governo do Estado. Tomamos a decisão de editar esse novo decreto atendendo a reivindicação da população e da classe empresarial”, disse o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça determinou que outro município, Cuiabá, deveria seguir as ordens do decreto estadual. O município de Nova Mutum também tentou flexibilizar as determinações, mas foi impedido pela justiça.
 
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