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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Decisão sobre decreto

Após Governo estender horário de supermercados, ação da Asmat perde objeto

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Decisão sobre decreto
Após o governo do Estado ter estendido o horário de funcionamento dos supermercados aos sábados até 19h, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o pedido de reconsideração feito pela Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) perdeu seu objeto. A Asmat havia pedido reconsideração da decisão que negou liminar e manteve inalterado decreto estadual sobre medidas restritivas contra a Covid-19. O citado decreto proibia o funcionamento dos supermercados após as 19h, de segunda a sexta-feira, e após as 12h, aos sábados e domingos. Conforme a Asmat, as normas o primeiro decreto causariam aglomerações e filas para aquisição de mercadorias.
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