A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 168, chamada de PEC Emergencial, com voto favorável de seis deputados federais de Mato Grosso. Apenas a petista Rosa Neide votou contra. O deputado Emanuelzinho (PTB) se absteve.

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Os votos favoráveis foram de Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PLS) e Neri Geller (PP).

A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. As condições colocadas no texto geraram pressão de servidores e entidades.

As medidas de ajuste fiscal valem também para estados e municípios e devem ser aplicadas caso o país atinja 95% do teto de gastos. Entre as medidas está: proibição de concursos públicos e aumento salarial para servidores, vedação de incentivos fiscais ou desconto em negociação de dívidas; e impossibilidade de contratar novos compromissos obrigatórios.

Ainda hoje, os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.