Aprovada pela Câmara Federal nesta quinta-feira (11), o deputado Emanuelzinho (PTB) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, mas com mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, a chamada PEC emergencial. Durante a votação em segundo turno, o petebista voltou a se abster.
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Da bancada de Mato Grosso, apenas Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB) votaram contra a proposta do governo. Já Dr. Leonardo (Solidariedade), Carlos Bezerra (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (Progressistas) e José Medeiros (Podemos) votaram sim.
A principal crítica de Emanuelzinho é quanto aos gatilhos colocados no texto. Segundo a PEC, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total de despesas previsto pelo teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente. Ó governo, por exemplo, fica proibido de conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e criar bônus.
De acordo com o parlamentar, o Congresso não pode penalizar os servidores públicos. Afirma que o funcionalismo tem sido tratado, erroneamente, como o grande problema do país.
“Entendo que o auxílio emergencial é vital para o país, mas não posso aceitar, dentro de uma PEC, aplicar o auxílio emergencial e, em contrapartida, congelar salário do servidor, interromper progressão e colocar uma série de medidas restritivas a uma categoria que não tem relação. Não podemos misturar aplicação do auxilio emergencial com o ajuste fiscal”, disse, durante live do
Olhar Direto no Instagram.
“Na verdade, a tendencia na política está vinculada a imagem de que a culpa do alto gasto do Brasil é do funcionalismo. Não se vê a dívida pública e carga tributária. Terceiriza toda a culpa para o servidor. Vemos isso no governo federal e também estadual”, completou.
Além disso, Emanuelzinho ressalta que defender o funcionalismo público, não é fazer a defesa do alto escalão, como juízes e promotores. “Quando se coloca gatilhos de proibição de aumento de salário, congelamento de carreira e de outros benefícios que o servidor tem direito, via de regra, o alto escalão é colocado de fora. Só prejudica os pequenos”.
Votação
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
O valor da nova rodada de pagamento do auxilio ainda não foi sacramentado. Na segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o benefício deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
