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Sábado, 20 de abril de 2024

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Max Russi assina criação de comissão provisória para avaliar abolição de voto secreto na AL

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Max Russi assina criação de comissão provisória para avaliar abolição de voto secreto na AL
A Assembleia Legislativa instaurou a criação de uma Comissão com cinco deputados para analisar uma Proposta de Emenda à Costituição (PEC), que propõe a abolição do voto secreto dentro do Parlamento. Atualmente, é secreta a votação nos casos de perda de mandato de deputado e de apreciação de veto, além de eleição. Esta última não deve sofrer mudanças. 


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A proposta a ser analisada é do deputado Ulysses Moraes (PSL) e foi assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB). A análise da PEC não será em caráter de urgência, por isso a comissão provisória terá tempo para estudar e entregar relatório sobre a legalidade da proposta.

A última polêmica sobre vetos, motivada pelo sistema sigiloso de votação que dificulta saber como se posiciona cada parlamentar, surgiu quando a Assembleia manteve, por 12 a 11, a decisão do governo de elevar para 14% a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Curiosamente, abriu-se uma polêmica por nenhum deputado assumir publicamente ter referendado o veto, apesar dos 12 votos. Houve muito impasse, inclusive pedido de análise do sistema pelo deputado Lúdio Cabral (PT). A proposta, no entanto, não foi acatada.

A Comissão que analisará a PEC será presidida pelo médico Dr Gimenez (PV). Os demais integrantes são Sebastião Rezende (PSC), Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos).
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