Em pauta na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, a Lei de Licenciamento Ambiental volta a ser centro das discussões e a previsão do novo relator, ex-ministro da Agricultura e deputado federal Neri Geller (PP), é colocar o PL 3729/2004 em pauta, no Plenário, no prazo de 60 dias.

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De acordo com Geller, o debate está sendo feito com as entidades representativas de todos os setores organizados, em consonância com a base do Governo e o próprio Senado Federal. “A mesa está aberta também para os ambientalistas, uma vez que, a mesma lei que permite o desenvolvimento também garante a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, expôs.

Segundo o progressista, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o País possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos. Cito a rede de transmissão de energia que passa pela Amazônia Legal, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, a exemplo da BR 242 que está há mais de 10 anos parada, assim como a 147 e a 158. Por fim, a própria Ferrogrão foi suspensa em virtude de não termos uma legislação adequada”, elencou.

Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda com membros do Governo Federal e da sociedade civil organizada.

O federal já esteve com a comunidade indígena, Confederação Nacional da Indústria (CNI); o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros; Casa Civil; ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tarcísio de Freitas (Ministério da Infraestrutura), ministros Ricardo Salles e Rogério Marinho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional), respectivamente. Estão previstas, para esta semana, agendas com a OCB Nacional, o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).