A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06) o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. Da bancada de Mato Grosso, apenas Rosa Neide (PT) votou contra a proposta, que tem sido criticada pela oposição, já que desobrigaria empresas a seguirem o cronograma do Programa Nacional de Imunização (PNI).

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A matéria deve volta a ser debatida na tarde desta quarta-feira (07), quando os parlamentares irão analisar quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto. A proposta, que ainda precisa passar pela análise do Senado, permite que a iniciativa privada compre vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS.

A matéria teve voto favorável dos deputados Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PSL). No total, a votação teve 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções.

Na prática, a Câmara altera um projeto aprovado recentemente, que já permitia a compra de imunizantes por empresas, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS até o fim da vacinação de grupos prioritários.

Com o texto-base aprovado ontem, a permissão será mais flexível, já que as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS, podendo aplicar a vacina de imediato.

A mudança é duramente criticada pelos deputados de oposição, já que, na opinião deles, a proposta abre margem para os chamados “fura filas”, desrespeitando o Plano Nacional de Imunização (PNI). De acordo com Rosa Neide o projeto cria o “camarote da vacina”.

“Voto NÃO ao PL ‘camarote da vacina’ que permite a aquisição da vacina da covid pela iniciativa privada. O SUS é referência mundial em vacinação. Não venham com esse golpe desumano. Saúde é para todos!”, disse em suas redes nacionais.

Celina Leão defendeu em plenário que o projeto é uma forma de mitigar os danos à economia do país. Segundo ela, o texto não traz "inovação legislativa", apenas retira a "trava jurídica" que exige a utilização pela iniciativa privada após a imunização dos grupos prioritários.

Com o relatório, primeiro serão vacinados os funcionários que se encaixem no grupo prioritário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde. Se a empresa não cumprir a regra, precisará pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor gasto na compra das vacinas.