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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ATUA COMO MÉDICO

Prefeito pode sofrer processo de cassação por acúmulo de funções, alerta vereador

Foto: Reprodução

Prefeito Dr. Divino Henrique em destaque; Vereador Laércio Norberto Júnior no canto da imagem

Prefeito Dr. Divino Henrique em destaque; Vereador Laércio Norberto Júnior no canto da imagem

O vereador Laércio Norberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PTB), de Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), usou a Tribuna para alertar o prefeito Dr. Divino Henrique (PDT) sobre o risco de cassação de seu mandato, pois acumula função de prefeito com o serviço de médico, prestado em outro município. O parlamentar disse que não busca a cassação, mas cobrou uma solução do prefeito, já que o caso vai contra a Lei Orgânica do Município.


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Júnior Chaveiro disse que ele e seus colegas têm sido cobrados pela população sobre este fato. Ele disse que não irá mudar seu pensamento sobre a questão do prefeito poder exercer outra função a não ser de prefeito municipal. 

O vereador citou um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que diz que "é possível ao prefeito municipal praticar atividade profissional privativa de médico [juntamente] ao exercício do mandato, ainda que em outro município, bem como prestar serviço de médico em unidades privadas que recebam recursos do SUS desde que não haja proibição na legislação do município".

O parlamentar então citou o § 1 do artigo 75 da Lei Orgânica do Município, que diz que "perderá o mandato o prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público". Júnior Chaveiro disse que sua intenção não é cassar o mandado de Dr. Divino Henrique, por isso recomendou que ele procure uma solução jurídica para o impasse.

"Aqui não estamos imbuídos em cassar prefeito, mexer com o mandato de ninguém, mas é bom que o jurídico da Prefeitura oriente o senhor, porque nós enquanto vereadores, e eu tenho mensagens no meu telefone, há várias pessoas cobrando de nós, e ficamos perdidos nesse meio termo, porque enquanto fiscalizador público, da população do município de Barra do Bugres, se eu não cumprir o meu papel de vereador aqui, vou passar quatro anos fúteis aqui".

Chaveiro considera que é muito ruim para o município, "um desgaste político enorme", quando se cassa um prefeito, por isso não quer que a situação chegue a este ponto. No entanto, disse que a lei é para todos e "nós temos que nos atentar à Lei Orgânica".

"Sabemos que o prefeito, através do contrato da empresa que ele tem, está prestando serviço em outro município, então que se atente para esta questão porque nós vereadores não queremos abrir CPI nesta casa para cassar nenhum prefeito, o que nós queremos é que a gestão tome cuidado para que nós não tenhamos que tomar providências que custem muito caro ao nosso município".
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