O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Antônio Joaquim elogiou a parceria do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na auditoria da arrecadação do Estado, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da sonegação fiscal. Segundo o conselheiro, ao contrário do ex-governador, Mauro Mendes (DEM) permitiu uma harmonização entre a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas, fornecendo todos os dados necessários para produzir a auditoria.
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“A auditoria da receita do estado vai detectar se houver fragilidades na arrecadação e vai propor o conserto dessas fragilidades. Isso só pode ser consertado pelo próprio poder executivo, e é por isso que a auditoria não tem nenhum futuro sem a parceria com o gestor e com o poder legislativo. O que você identificar de fragilidade, você vai propor políticas públicas para aprimorar isso. E quem propõe políticas públicas, quem decide políticas públicas, não é o Tribunal. O Tribunal não tem essa autoridade. Só quem tem mandato, que são os deputados e o governador. Então a auditoria só tem esse compromisso de identificar os problemas e apresentar as soluções”, declarou, após reunião na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da AL.
Joaquim lembrou que em 2016, quando tentou instalar uma auditoria deste tipo, foi impedido juridicamente pelo ex-governador Pedro taques. “Eu disse que foi judicializado pelo ex-governador, não quero nem falar de nomes. Quero que as coisas avancem, eu acho que você tem que fazer aquilo que você tem convicção. Porque eu voltei para tratar disso, porque eu tenho certeza que é um assunto que interessa, como o deputado Wilson colocou, a toda a sociedade de Mato Grosso”, completou.
O conselheiro também afirmou que o objetivo da CPI não é “fulanizar”, mas sim encontrar soluções institucionais para melhorar a arrecadação do Estado e, assim, ajudar a melhorar também a qualidade dos serviços públicos. Antônio Joaquim garantiu que está totalmente dedicado a este trabalho e, neste momento, não pensa em se candidatar a cargo eletivo em 2022. “Não vou negar que lá atrás tentei ser, mas agora, neste momento, zero a possibilidade de debater política. Eu preciso ter a tranquilidade, eu não posso contaminar o trabalho que eu tenho como conselheiro. Então não vou contaminar, minha ética, minha história, não permite contaminar”, finalizou.
