Presidente da AMM (que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso), Neurilan Fraga (PL) criticou o senador Carlos Fávaro (PSD) por ter assinado pedido de criação de uma CPI da Pandemia que investigue governadores e prefeitos. O ex-prefeito de Nortelândia afirma que o parlamentar foi incoerente, uma vez que na semana passada se posicionou contrário a instalação de comissão similar, mas com foco apenas no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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“Demonstra total incoerência. Ficou muito claro que não sustenta aquilo que disse antes. Se não defende e nem assina que se deve criar CPI para investigar o governo federal, pois tem viés político e é inadequado, mas de repente, a pedido do presidente, assina outro pedido para investigar governadores e prefeitos, com foco de enfraquecer a outra CPI, mostra total incoerência”, afirmou ao
Olhar Direto.
Neurilan ressalta que defender a não criação da CPI é um direito do senador. “Mas não pode numa mesma situação ter posição dúbia. Não é bom exemplo para a sociedade”.
O presidente da AMM também argumenta que o Senado tenta usurpar a competência de outros Poderes, já que se algum governador ou prefeito cometer crimes na utilização dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais promoverem a fiscalização e até mesmo a instalação de CPIs. "Além do mais, há órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal".
Apesar de criticar a ação dos senadores da base governista, Neurilan afirma que os prefeitos estão tranquilos com relação à aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. Ele frisa que todos os recursos recebidos de combate à Covid-19 foram utilizados de forma lícita e nas finalidades pré-destinadas. "Inclusive com a criação de um programa específico, onde a AMM deu todo o suporte técnico e contábil para evitar que algum prefeito pudesse cometer falhas ou mesmo erros administrativos”.
O caso
Fávaro (PSD) é o único de Mato Grosso a assinar pedido apresentado pelo parlamentar Eduardo Girão (Podemos) e articulado pela base governista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em derrubar a investigação proposta pelo oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem foco apenas nos erros do governo federal no combate à Covid-19 e do colapso no Amazonas. Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM) continuam a não apoiar nenhuma das CPIs.
O posicionamento de Fávaro surge após o senador questionar decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid, proposta por Randolfe. Na ocasião, o mato-grossense disse que não era o melhor momento para tal investigação, já que a comissão poderia se tornar palanque eleitoral.
Agora, ao acenar a Bolsonaro, Fávaro diz que a CPI é inevitável e precisa ser séria e técnica. “Que ela apure então todas as suspeitas de improbidade nas três esferas, federal, estadual e municipal. Havia um grande risco de que esta CPI se tornasse um palanque, visando as eleições de 2022. Com a ampliação do escopo da apuração, vamos ter a oportunidade de um trabalho sério, técnico, pautado apenas e tão somente na busca por informações destes casos suspeitos”.