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Domingo, 09 de maio de 2021

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socorro na pandemia

Governador propõe isenção de IPVA a setores do comércio e a todas as motos até 160 cilindradas

Foto: Mayke Toscano / Secom MT

Governador propõe isenção de IPVA a setores do comércio e a todas as motos até 160 cilindradas
O governador de Mato Grosso criou um Projeto de Lei, que deve ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para isentar o pagamento de IPVA aos setores de bares, restaurantes, eventos, vans escolares e todos ligados ao turismo, motoristas de aplicativos e também a todas as motocicletas do estado que tem até 160 cilindradas. Segundo Mauro, já há estudo provando que isso é possível do ponto de vista fiscal. Os veículos devem ter valor de até R$ 100 mil. 
 
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Segundo o governador, o Projeto de Lei já vem sendo preparado há quinze dias, pois demanda estudo e preparação técnica do ponto de vista fiscal. “Nós já tomamos, e os senhores participaram disso, algumas decisões importantes na pandemia para minimizar o impacto das atividades econômicas, entre elas a renovação da isenção para micro e pequenas empresas postergando pagamento de imposto, fizemos também no IPVA prorrogamos o pagamento para todos os mato-grossenses, que seria no primeiro semestre, jogamos a partir de junho”, afirmou.
 
“Estamos propondo a isenção do IPVA para alguns setores, bares, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo, van de turismo, esses setores seriam alcançados em 2021 por uma isenção, e não postergação como já foi feito, e também estamos propondo uma isenção para as motocicletas até 160 cilindradas, que alcança grupo muito grande, são em torno de 620 mil motocicletas em Mato Grosso, pessoas muito simples”, completou o governador.
 
Na última terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que o projeto de lei do Executivo para isentar alguns setores do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) deveria ser votado nesta quarta-feira (14) na AL. Russi acredita que haverá unanimidade pela aprovação do projeto, e afirmou que fará quantas sessões forem necessárias para que haja a votação.

O impacto na renúncia fiscal será de em torno de R$ 36 milhões, e serão beneficiadas 547 mil pessoas. As motocicletas (pessoas físicas, MEIs) são 534 mil pessoas com 613 mil veículos. No total, 628 mil veículos da frota mato-grossense. Os números podem ser alterados.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, este valor da renúncia fiscal não estava previsto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por este motivo, será enviado à Assembleia também uma emenda à LOA considerando a renúncia fiscal de R$ 36 milhões.

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