Um Projeto de Lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), relatado pelo senador por Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), foi aprovado em votação na última terça-feira (13). O PL, além de renovar a situação de emergência em saúde pública, também inclui novas categorias, como motoristas e coveiros, como prioritários para vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).
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As inclusões em prioridade foram feitas por Fávaro. No texto, aprovado pelos senadores, o senador mato-grossense incluiu como prioridades profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, profissionais de limpeza urbana, aos professores, cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras, aos motoristas e cobradores de transporte rodoviário, motoristas de caminhões, agentes comunitários, agentes de fiscalização, coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias, profissionais da segurança pública e gestantes.
“Precisamos cuidar e assegurar um tratamento prioritário para estas pessoas, que estão na linha de frente, atuando diante de uma pandemia que tem matado brasileiros aos milhares. Por isso, estes profissionais devem estar no grupo prioritário”, destacou Fávaro.
A inclusão das gestantes foi uma acolhida de emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A medida de Fávaro recebeu o agradecimento da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), autora de um Projeto de Lei neste mesmo sentido. “Quero agradecer ao senador Carlos Fávaro por ter acatado essa emenda para atender a este grupo de risco que tanto precisa da nossa voz”.
De acordo com a assessoria de imprensa, a proposta também dá agilidade na compra e na utilização de vacinas, ao mesmo tempo em que garante a segurança para a população com relação à eficácia do imunizante. Isso porque a autorização para a importação de doses só ocorrerá se o imunizante já tiver sido aprovado por agências reguladoras de outros países, similares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O que ocorre é que nestes casos, a Anvisa terá 72 horas para se manifestar sobre estes produtos. Passando este prazo, a autorização é automática“, pontua Fávaro.
A expectativa por este trecho da proposta é grande, uma vez que pode destravar a importação e o uso da vacina Sputinik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Diversos Estados já assinaram contratos de compras de doses, inclusive Mato Grosso, que receberia 1,2 milhão de vacinas. “Tudo o que precisamos, neste momento, é de vacinas, para que as pessoas não morram e para que a economia volte a funcionar. Estamos vendo a dificuldade para a aquisição de imunizante e a lentidão no avanço da vacinação. Esta lei, se aprovada, vai possibilitar que governadores e prefeitos, que já compraram doses, possam realizar a importação”, destaca o senador.
Além da questão do imunizante, o projeto autoriza, de forma excepcional e temporária a aquisição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa, desde que sejam considerados essenciais no combate à pandemia. Para que isso ocorra, o produto em questão deverá estar autorizado por uma das quatro principais agências de controle, dos Estados Unidos, Japão, China e Europa.
