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Sábado, 12 de junho de 2021

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TÁ NA CONSTITUIÇÃO

Secretário insiste que estado não pode isentar 100% do IPVA e diz que governo quer “fazer cortesia com chapéu alheio”

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Secretário insiste que estado não pode isentar 100% do IPVA e diz que governo quer “fazer cortesia com chapéu alheio”
O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, saiu em defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e rebateu as críticas do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que classificou como “pensamento medíocre” a afirmação feita pelo emedebista de que o governo estadual não poderia conceder isenção total de IPVA, já que metade do imposto é de direito dos municípios. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa irá beneficiar 547,9 mil contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19.

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Carvalho ainda afirmou que como advogado Emanuel deveria saber que por ser um imposto estadual, cabe apenas ao governo estabelecer se concede ou não a isenção. Zito, no entanto, cita o artigo 158 da Constituição Federal, no qual estabelece que pertence aos municípios 50% da arrecadação do imposto. Diz que o governador Mauro Mendes (DEM) “quer fazer cortesia com o chapéu alheio”.

“Mais uma vez, como já é marca desse governo, eles atuam de forma autoritária, arrogante e sem diálogo. É uma medida que poderia muito bem ser implantada, se eles abandonassem essa postura. Da forma que está, com toda certeza, qualquer município pode abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e questionar o processo. São os Municípios que vão pagar essa conta, por verem comprometidas suas receitas acertadas na LDO”, argumentou.

Para o secretário, o texto respalda a afirmação do prefeito Emanuel Pinheiro de que o Estado tem autonomia para isentar apenas 50% do imposto, sendo necessária uma lei municipal e aprovação da Câmara de Vereadores para execução do mesmo procedimento com o restante do valor.
 
Segundo o secretário municipal, a falta de diálogo e distanciamento da população são, inclusive, as principais características do governo estadual. “Já é de conhecimento de todos que esse é um governo sem nenhuma sintonia com o povo. Não conversa com os segmentos, não demonstra nenhuma abertura para debate com os servidores e toma decisões do alto do pedestal”.

Zito assevera ainda que, diferente do Estado, o prefeito está deste o ano passado suspendendo ou prorrogando impostos municipais. Neste período, o gestor da Capital já assinou decretos suspendendo o reajuste anual da tarifa de água e esgoto e prorrogando as datas de vencimento o IPTU, de alvarás de funcionamento, também de taxas de vistorias de veículos, entre outras ações de desafogo financeiro ao cidadão.

“Não somos uma gestão de fazer cortesia com o chapéu alheio. Somos uma gestão de ação, de colocar em prática o que é prometido, principalmente nesse momento crítico”, pontou.

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