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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​DEFESA SE MANIFESTOU

Sesp nega pedido de adolescente que matou Isabele para ter aula em escola particular e Smart TV

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Sesp nega pedido de adolescente que matou Isabele para ter aula em escola particular e Smart TV
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) afirmou que negou todos os pedidos feitos pela defesa da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, no ano passado, para que ela recebesse aulas de escola particular, atendimento psicológico externo e acesso a uma Smart TV. A defesa da adolescente negou qualquer tipo de favorecimento e disse que a garota ainda não está tendo acesso a aulas escolares e por isso tentou garantir o direito.


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A Sesp confirmou que a defesa tentou por vias administrativas e judiciais que a adolescente tivesse tratamento diferenciado externo, com aula em escola particular, atendimento psicológico e acesso a uma Smart TV. Todos os pedidos foram negados.

A jovem está internada no Complexo Pomeri desde janeiro deste ano. A defesa da adolescente, patrocinada pelo advogado Artur Osti, se manifestou por meio de nota e disse que ela, assim como as outras internas, não está tendo acesso a aulas escolares.

"Decorridos mais de 90 dias desde a internação antecipada, a menor ainda não conseguiu sequer ter acesso a direitos mínimos, a exemplo do direito de estudar na vigência da medida socioeducativa aplicada de forma antecipada, uma vez que a Escola em que foi matriculada, até os dias atuais, não forneceu nenhuma aula, remota ou presencial, às menores privadas de liberdade no Centro de Internação. Se a defesa ainda não conseguiu autorização judicial sequer ao direito de ter acesso ao conteúdo de aulas escolares franqueadas de forma gravada, que dirá em relação a benefícios não previstos em Lei e, em tese, aplicados de forma não igualitária

O advogado ainda disse na nota que a adolescente não recebe qualquer tipo de favorecimento e que os servidores se esforçam para que os direitos das crianças e adolescentes internados seja assegurado.

"[...] Servidores públicos injustamente acusados de favorecimento que, com o pouco que a Administração Pública lhes fornece, tentam assegurar um mínimo às crianças e adolescentes lá privados de sua liberdade. Este signatário, aliás, é testemunha de que alguns exemplares servidores acabam tirando do seu próprio para fornecer a crianças e adolescentes lá internados em estado de absoluta hipossuficiência financeira e familiar".

Internação

A internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
 O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser tema de uma reportagem do programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
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