Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar aumento de 8,9% na tarifa de energia elétrica em Mato Grosso, um grupo de dezesseis deputados estaduais e um deputado federal protocolaram um recurso visando suspender o reajuste. A autorização para o aumento veio no final de abril, e os parlamentares questionam o índice utilizado pelo órgão para a concessão da revisão.
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De acordo com a assessoria, assinaram o recurso os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP), Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec (PDT), Dr. João (MDB), João Batista (Pros), Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), além do deputado federal José Medeiros (Podemos).
No documento, os deputados apontam que a agência não deveria ter autorizado o aumento com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e sim no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de cálculo de inflação. Segundo os parlamentares, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o IGP-M, usado no contrato com a Energisa, concessionária que atua na distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, se descolou da realidade inflacionária do país em 2020 e 2021.
“Mesmo após as tentativas dessa agência de mitigar o reajuste para índices mais módicos, ainda castigará o consumidor mato-grossense, que já paga tarifas altíssimas de energia elétrica. Sendo assim, necessário se faz a substituição do índice IGP-M pelo IPCA, que retrata melhor a realidade atual do país. A necessidade do efeito suspensivo se dá ante ao enorme potencial destrutivo que este aumento tarifário de energia irá gerar em um momento tão delicado”, apontam os parlamentares, no recurso.
Ainda de acordo com o documento, o reajuste impactará negativamente na economia do estado, gerando um efeito cascata que pode ser desastroso para as famílias mais carentes. Os parlamentares apontam que a suspensão do reajuste de forma imediata é necessária, tendo em vista possíveis cobranças e pagamentos indevidos de milhares de consumidores, o que seria um prejuízo de difícil reparação.
“Não só as contas de energia dos consumidores irão subir, mas todos os preços que possuem o custo de energia em sua base, gerando um efeito cascata de aumento de preços no estado. Os mais carentes já não têm como arcar com suas contas de luz e muitas vezes têm de escolher entre pagar a conta de energia ou comprar comida para sua casa. Com este aumento tarifário, não só as contas de energia ficarão mais caras, como também os preços dos alimentos e demais serviços”, destacam.
O documento indica que o Código de Defesa do Consumidor aponta que o IGP-M pode ser revisto por conta da “vantagem exagerada” incidente no documento. Segundo a legislação, esta mudança pode ser utilizada para um reequilíbrio de forças entre as partes integrantes do contrato. Eles apontaram ainda que com o IPCA, o aumento seria menor para o consumidor. O deputado estadual Faissal Calil explicou que, com a mudança no índice, o reajuste cairia de 8,9% para 4,74%.
“O IGP-M alcançou 31,18 em 2020, contra apenas 6,1% do IPCA, no mesmo período. A mera substituição de um pelo outro faria com que o reajuste tarifário caísse para apenas 4,74%, atendendo assim a modicidade tarifária que tanto queremos. Estes valores podem ser suportados pelo consumidor sem prejuízo do sustento da própria família, pois refletem a inflação vivida neste último ano”, disse o deputado.
