A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a convocação do secretário estadual de Educação, Alan Porto, e um membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar cancelamento do pregão para garantir material didático aos alunos de Mato Grosso. Apesar da convocação feita pela Comissão de Educação, o TCE nega que determinou o cancelamento da compra.
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"O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que não existe no âmbito do órgão nenhuma decisão suspendendo pregão para aquisição de material didático da Secretaria de Estado de Educação", diz nota da Corte de Contas.
A Comissão de Educação fez a convocação para entender o motivo do suposto cancelamento da compra. “Quanto mais rápido nós tratarmos do assunto, melhor. Os alunos precisam estudar. Os professores estão sobrecarregados e o governo fez pregão para garantir material e o TCE anulou o pregão. Por isso, aprovamos na comissão de Educação o convite ao secretário Alan Porto e um representante do TCE para explicar isso”, comentou o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB).
As primeiras remessas das apostilas do Ensino Fundamental, que vão auxiliar alunos e professores nas atividades remotas e aulas não presenciais, foram entregues na Arena Pantanal no início da semana passada.
No total, conforme divulgado pelo governo, são 217,1 mil apostilas aos alunos e 16,2 mil para professores, com conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
“É um material didático que foi licitado em nível nacional e parte desse material já chegou e está sendo entregue. O TCE entendeu diferente e a comissão aprovou o convite a essas duas autoridades para esclarecer o que está acontecendo nesse material didático. O que sabemos por enquanto é que o Tribunal de contas decidiu anular o pregão”, disse Wilson.
A sessão de esclarecimento será na terça-feira (18) às 08h30, na Sala Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.
Atualizada às 18h17*
