A expectativa é que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o caso dos medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) seja definida na próxima segunda (10), durante reunião do Colégio de Líderes. Por enquanto, somente o nome do presidente, Lilo Pinheiro (PDT), está definido – já que foi ele o proponente da comissão. Até então, dois vereadores formalizaram a intenção de sumir a relatoria da investigação, Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que agrada o grupo de situação e  Tenente-Coronel Paccola (Cidadania), pela oposição. Além deles, o líder do PV, Marcus Brito, também demonstrou interesse.

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O presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), afirmou que todo os 25 vereadores têm legitimidade para integrar a CPI. "Obviamente que quem compõe a Mesa Diretora não pode, como presidente e primeiro secretário, mas os demais têm legitimidade para ser relator”.

Segundo Dr. Luiz Fernando, o fato de ele ser médico lhe dá condições para a função de relator. “Vendo essa situação que vem de acordo à área que eu conheço, que eu vivencio há vinte anos como médico, eu já fui convidado sim para ser relator. É algo que realmente precisa ser esclarecido à população cuiabana, a essa casa de leis, a questão desses medicamentos vencidos. E nós estamos sim, desde que nos inteiramos dessa situação, por ser não só vereador, mas ser o presidente da Comissão de Saúde dessa casa, a nossa equipe já está debruçada em cima dessa situação para realmente avaliar todos esses contratos, como que foram feitas as compras desses medicamentos, e punir sempre a rigor da lei”.

“A pessoa que for responsável, se realmente houve negligencia, imprudência, pelo fato dessa medicação estar lá no CDMIG hoje, quando a gente fala não é duas, três caixas, é quase que duas carretas de medicamentos. E elas precisam ser apuradas de forma idônea independente do grupo ou da pessoa do vereador que seja escolhido, eu acredito que essa CPI vai trazer esse esclarecimento para a população cuiabana e trazer a verdade, que é o que precisamos neste momento”, completou Dr. Luiz Fernando.

No início das discussões, as bancadas do PV e Cidadania protagonizaram disputa interna para ocupar a relatoria. Apesar do interesse de Luiz Ferando, Marcus Brito mantém seu nome em disputa. Paccola tem apoio dos oposicionistas, com o argumento que foi um dos vereadores a fazer a descoberta dos medicamentos vencidos.

CPIs

Além desta CPI dos medicamentos, em mais uma articulação da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara de Cuiabá deve instaurar sua terceira CPI em quatro meses legislatura. Proposta pelo vereador Chico 2000 (PL), a comissão pretende investigar os contratos emergenciais e não emergenciais firmados pela prefeitura na área da saúde desde 2013 até abril deste ano. O requerimento foi protocolado na semana passada com 12 assinaturas de parlamentares da situação e passa por análise jurídica da Procuradoria.

Coincidentemente, a CPI foi proposta logo após articulação do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadadania), que projetou investigar apenas os contratos emergenciais durante a pandemia, mas conseguiu apenas cinco das nove assinaturas suficientes para a abertura da comissão. Chico então mobilizou a base e protocolocou seu pedido de investigação primeiro, inviabilizando a do oposicionista.

Para não focar apenas na gestão Emanuel, a nova CPI irá investigar os contratos desde a gestão do governador Mauro Mendes (DEM), que foi prefeito da Capital entre 2013 e 2016.