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COBRANÇA DE ICMS

Deputado critica parecer contrário a isenção da energia solar: 'velha tática de dar o tapa e esconder a mão'

08 Mai 2021 - 14:15

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Deputado critica parecer contrário a isenção da energia solar: 'velha tática de dar o tapa e esconder a mão'
Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitir parecer contrário, o deputado Faissal Calil (PV) pediu retirada de pauta do projeto de lei complementar (18/2021) que altera o texto aprovado pela casa em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa a energia solar.  Aprovada em primeira votação, a iniciativa prevê a mudança após vários usuários apontarem que, em suas faturas de energia elétrica relativas a abril, constava a tributação.

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Na primeira votação o PLC teve apoio de todos os parlamentares, mas a CCJR apontou inconstitucionalidade da matéria, já que a cobrança do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, pontuam que o Legislativo não tem autonomia para tratar de renuncia fiscal.

Com a retirada, Faissal busca tentar convencer a comissão a reavaliar o parecer. “Não se trata de novo benefício, tanto é verdade que em 2020 não foi cobrado e em 2021 até abril estava isento. Quando o parecer fala em renuncia fiscal, não está renunciando nada. Eles falam em renuncia, mas não citam valores. Se está renunciando, gostaria de saber o quanto”.

Estranhando o parecer, Faissal questiona o motivo pelo qual a cobrança começou a ser feita apenas em Mato Grosso, já que a Energisa também é a concessionária de energia em Mato Grosso do Sul e Rondônia, que continuam a isenção.

“Não sei se teve intervenção do governo, mas dizem que precisam da autorização doa Confaz, a velha tática de dar o tapa e esconder a mão. Quero saber se o apito que a Confaz toca aqui é o mesmo que em MS e Rondônia”, declarou.

Na lei aprovada em 2019, de acordo com o parlamentar, houve um erro na redação que acabou abrindo brechas para interpretações e, em abril deste ano, sob provocação da Energisa, o governo do estado começou a taxar o sol. Faissal explica que o dispositivo analisado agora foi proposto para que Mato Grosso não fique refém do Confaz.

Faissal garante ter apoio de todos os parlamentares são contrários à tributação da energia solar e o secretário de Fazenda Rogério Gallo tem conhecimento, pois ficou acordado, naquela época, a isenção do setor até 2027.

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