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Terça-feira, 22 de junho de 2021

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Punição severa

Assembleia aprova multa de até R$ 100 mil para pesca predatória

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Punição severa
Foi aprovado em segunda votação, na quarta-feira (5), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV) que estipula multa até R$ 100 mil para pesca predatória. No projeto consta que qualquer apreensão de perecíveis seja doada a entidade públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente. O intuito do projeto aprovado nesta quarta é o de impor penalidades mais severas aos infratores, aumentando valores de multas, além de possibilitar a apreensão e perdimento dos petrechos, equipamentos, veículos e embarcações utilizados na prática da infração administrativa. Há também outras sanções, como a suspensão e até mesmo a cassação do direito ao exercício da atividade pesqueira para quem descumprir a lei.

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