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Sábado, 12 de junho de 2021

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POLÊMICA NO CONGRESSO

Ex-ministros criticam projeto relatado por Neri sobre licenciamento ambiental; deputado nega falta de debate

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Ex-ministros criticam projeto relatado por Neri sobre licenciamento ambiental; deputado nega falta de debate
Nove ex-ministros do Meio Ambiente se posicionaram contrários ao relatório do deputado federal Neri Geller (Progressistas) sobre o Projeto de Lei (3.729/2004) que flexibiliza o licenciamento ambiental. Por meio de carta, eles alertaram sobre os danos que podem ser causados ao setor caso a matéria seja aprovada do jeito que está. O parecer do parlamentar deve ser votado na sessão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

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A matéria foi chamada pelos ex-ministros de “Projeto de Lei do NÃO-Licenciamento”. Conforme o documento, dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o texto abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento. “De forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.

Por meio de vídeo, Neri rebateu as críticas de que o relatório teria sido elaborado a portas fechadas, com a bancada ruralista, a Casa Civil e lobbies de grandes indústrias e empresas de infraestrutura.

Tem alguns pontos que há divergência, mas que não são colocados da forma como alguns ex-ministros estão posicionando

“É importante ressaltar que é um projeto que está tramitando no Congresso há 17 anos. O debate que se estendeu e se aprofundou foi há dois anos, quando o relator foi o deputado Kim Kataguiri (DEM), e agora, indicado pelo presidente Arthur Lira (PP), peguei a quarta versão e fizemos mais de 60 audiências públicas com as entidades de classe. Tem alguns pontos que há divergência, mas que não são colocados da forma como alguns ex-ministros estão posicionando”, disse, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

A carta dos ex-ministros defende que, se o texto for votado sem um amplo e responsável debate com a sociedade, deve aumentar a insegurança jurídica e a judicialização do licenciamento ambiental em todas as esferas, contrariando um dos propósitos da mudança legal, de melhorar o ambiente de negócios do país.

“Colocamo-nos a disposição do Congresso Nacional para participar de um debate responsável, racional, coerente e propositivo para a construção de um projeto que de fato atenda aos interesses maiores da Nação e não se transforme apenas num cheque em branco para grupos minoritários dentro de setores que continuam defendendo o atraso, e retardando o desenvolvimento sustentável do nosso País”.
 
Ainda no vídeo, Neri afirmou que está aberto para apontamentos, mas que o debate deve ser feito de forma técnica e não ideológica.

“Por isso me coloco a inteira disposição aos órgãos de controle do meio ambiente. Não tenho nenhum medo, na condição de ex-ministro da Agricultura, que assinou o Código de Regulamentação Florestal. Somos totalmente a favor de punir quem cometa crime ambiental e dentro do nosso relatório, em alguns casos, nos quadruplicamos a pena a quem eventualmente cometa crime. Se tiver uma virgula que dê espaço para se fazer desmatamento ou dê flexibilização que possa causar qualquer tipo de desastre ambiental, que possa me apresentar”.  

Na semana passada, uma análise realizada pelas maiores organizações ambientais que atuam no País apontou que a proposta, como está hoje, acaba com a necessidade de licenciar 13 atividades de impacto ao meio ambiente. A avaliação foi feita pelas organizações Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF Brasil.

O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.

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