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Quinta-feira, 24 de junho de 2021

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LEI SANCIONADA

Cidade de Mato Grosso obriga uso de pulseira vermelha em pessoas com Covid-19; multa de até R$ 1 mil

Foto: Prefeitura de Nova Granada/

Detalhe: Gheysa Maria Bonfim.

Detalhe: Gheysa Maria Bonfim.

A prefeita do município de Glória D’Oeste (cerca de 300 km de Cuiabá), Gheysa Maria Bonfim (PSD) sancionou nesta terça-feira (18) uma lei que obriga qualquer pessoa infectada pela Covid-19 a usar uma pulseira vermelha. Quem infringir a determinação poderá pagar R$ 500 e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

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A ​lei nº 698 de 04 de maio descreve que os pacientes examinados e que apresentarem sintomas/suspeita de contaminação, obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira na cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso, no período de quarentena, a pessoa isolada não poderá deixar a sua residência ou hospedagem e deve permanecer em isolamento social. Ela só pode abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular por autoridade sanitária.

As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde nas unidades públicas, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio for descartada.

Em caso de rompimento involuntário, deverá ser comunicado a unidade de saúde, para que se possa promover a recolocação de uma nova pulseira. A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal.

O texto diz também que os profissionais de saúde promoverão visitas ou ligações de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira. Se constatada a ausência, o profissional de saúde comunicará a vigilância, que lavrará o auto de infração, comunicando-se ainda o Ministério Público para tomar as medidas cabíveis.

Se forem flagradas transitando em via pública, no interior de estabelecimentos comerciais ou participando de aglomerações em festas particulares, a pessoa será multada e conduzida imediatamente para sua residência pelos agentes de fiscalização, os quais poderão fazer o uso da força policial em caso de resistência.

A primeira cidade a implantar este tipo de monitoramento foi Apiacás (962 km de Cuiabá). Em abril, o prefeito Júlio Cesar dos Santos sancionou lei que versa sobre medidas temporárias e emergenciais para a contenção e prevenção ao coronavírus.

Uma dessas medidas determina que pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19 devem usar uma pulseira na cor vermelha para identificação. Em caso de rompimento da pulseira, estão previstas penalidades como aplicação de multa de R$ 1 mil.

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