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Sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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Tratado internacional

"Querem arrendar terra e plantar soja no nosso território", afirma Xavante sobre remoção do Brasil da OIT 169

Foto: Gerry Hadden

"O Brasil assume uma visão racista ao permitir a entrada de empreendedores que querem explorar minério, plantar soja e transformar em cidades os territórios indígenas". Isto é o que afirma Hiparidi Top’Tiro, liderança xavante de Sangradouro, coordenador-geral do movimento Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado e conselheiro da Associação Xavante Warã, sobre a retirada do país da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169), tratado internacional de proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais, do qual o Brasil é parte desde 25 de julho de 2002.

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“Infelizmente, é muito triste essa atitude que o governo Bolsonaro está fazendo e apoiadores da agropecuária, ruralistas, etc. Eles estão querendo que a coisa aconteça do jeito que eles desejam, eles querem arrendar as nossas terras, querem plantar dentro dos nossos territórios, querem fazer o que eles querem, o que eles quiserem”, explicou ao Olhar Direto o líder Xavante.

No último dia 27 de abril, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), membro e ex-líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também conhecida popularmente como Bancada Ruralista, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021. O documento pretende autorizar o presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) a denunciar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Em quatro páginas, o parlamentar disse, entre outras coisas, que a necessidade do consentimento e autorização de “indivíduos” que habitam em terras indígenas sobre empreendimentos que o afetem inviabiliza o “projeto de crescimento do Brasil”.

“Manter a mencionada previsão, diante da interpretação a ela atribuída, seria abdicar da soberania do Estado nas TIs [Terras Indígenas]. Impossível governar um país com centenas de TIs com um grau de autonomia maior que o dos Estados-membros da Federação”, declarou o parlamentar em trecho do texto.

Eles querem arrendar as nossas terras, querem plantar dentro dos nossos territórios, querem fazer o que eles querem, o que eles quiserem

No mesmo dia da apresentação do PDL, a FPA publicou uma nota em seu site, em que esclarecia a importância da denúncia reutilizando os mesmos argumentos trazidos por Alceu. Em maio, porém, a bancada emitiu uma nota de apoio na qual foi além e afirmou que a OIT 169 servia para segregar a população brasileira ao utilizar a nomenclatura “povos indígenas”.

“A Convenção busca segregar a sociedade brasileira ao falar em ‘povos indígenas'. O povo é elemento constituidor do Estado e o Brasil possui um só povo, dentro do qual estão indígenas, quilombolas, ribeirinhos, descendentes de europeus, descendentes de latino-americanos, descendentes de americanos, descendentes de asiáticos e todos os demais que formam o povo brasileiro”, disse a FPA, em nota.

Atualmente, segundo o que regulamenta a OIT 169, o Brasil é obrigado a instaurar procedimento de consulta livre, prévia e informada sobre decisões que possam afetar bens ou direitos de indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Ferramenta que é utilizada pelos povos originários, sobretudo, diante da iminência de empreendimentos e obras que possam afetar direta ou indiretamente seus territórios.

“Aqui em Sangradouro, [se alguém] quer arrendar terra, eu tenho o direito de ser consultado, consulta prévia, livre e informada. Tem que consultar se o povo quer aquele empreendimento, antes de construir, antes de arrendar, antes de desmatar. Se querem construir a questão da PCH [Pequena Central Hidrelétrica], de usina, UHE [Usina Hidrelétrica] nas nossas terras, o governo, o estado brasileiro é obrigado a nos consultar, e não levando o povo pra cidade, ele tem que nos consultar, dentro dos nossos territórios”, explicou Top’Tiro.

Sobre a iminência de retirada desse direito, Top’Tiro disse que vê com preocupação o avanço de iniciativas que caminham no sentido de remover direitos adquiridos. “Primeiramente, é uma vergonha para o país, onde tem presenças indígenas e tradicionais muito grandes. Isso é uma coisa muito complicada, essa PL tá deixando a gente muito preocupado. O governo retirar a OIT 169, significa assumir que vai tratar a gente sem direito a ter cultura, ter nada, ser tratado diferenciado [sem consulta livre prévia e informada], isso preocupa bastante a gente”, disse.

O líder Xavante foi taxativo ao dizer que os principais beneficiados com a revogação da OIT 169 no Brasil são os empreendedores que têm como alvo a exploração de recursos em terras indígenas. “São os empreendedores, pessoas que querem entrar dentro dos nossos territórios, onde tem ouro, onde tem madeira pra tirar, onde tem terra para plantar soja”, finalizou.

Durante a entrevista, a liderança falou ainda sobre a manifestação do dia 15 de maio, em que um grupo de indígenas do povo Xavante viajou até Brasília para apoiar o presidente. O evento teve como principais articuladores a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal).

“Eles não estão preocupados com os direitos que foram conquistados pelos nossos pais, pelos nossos avós. O que de fato preocupa a gente é o seguinte, alguns Xavantes foram, mas eles tão falando ‘o povo Xavante está apoiando’, isso é uma grande mentira e também uma vergonha para o nosso povo, uma estratégia do estado não indigena de que a gente é cooptado. Isso desde 1500, uma coisa antiga”, disse.

Confira a entrevista completa:

OD: Como você enxerga essa proposição da bancada ruralista na Câmara dos Deputados?

H: Essa questão da OIT 169, nós estamos acompanhando o PDL. Primeiramente é uma vergonha para o país, onde tem presenças indígenas muito grandes e tradicionais. Isso é uma coisa muito complicada, essa PL tá deixando a gente muito preocupado. O governo retirar a OIT 169, significa assumir que vai tratar a gente sem direito a ter cultura, ter nada, ser tratado diferenciado [sem consulta livre prévia e informada], isso preocupa bastante a gente. Se aprovar isso, o Brasil está assumindo, na minha opinião, um Brasil racista separatista.

OD: Atualmente, como funciona para os povos indígenas a utilização da regulamentação jurídica que prevê a OIT 169?

H: Por exemplo, aqui em Sangradouro, [se alguém] quer arrendar terra, eu tenho o direito de ser consultado [através de] consulta prévia, livre e informada. Tem que consultar se o povo quer aquele empreendimento, antes de construir, antes de arrendar, antes de desmatar. Se querem construir a questão da PCH [Pequena Central Hidrelétrica], de usina, UHE [Usina Hidrelétrica] nas nossas terras, o governo, o estado brasileiro é obrigado a nos consultar, e não levando o povo pra cidade, ele tem que nos consultar, dentro dos nossos territórios. Isso significa que tem que consultar as mulheres, os jovens, os velhos, os moradores do território antes de construir qualquer empreendimento, esse é um exemplo da OIT 169

OD: Caso o Brasil seja removido da convenção, quais as ameaças que um cenário assim representa para os povos indígenas?

H: [Vai] transformar os nossos territórios igual a cidade. [Vai ser] uma ameaça que pode entrar nos nossos territórios, do jeito que os empreendedores querem, não vamos ter direito a nada, apenas mais um morador. Uma ameaça de destruir as nossas culturas, as nossas crenças, o nosso jeito de se organizar. Isso é uma grande ameaça para todos nós, por isso que nós estamos preocupados. Simplesmente destrói o direito que nós conquistamos.

OD: Em maio a Frente Parlamentar Agropecuária (Bancada Ruralista) emitiu uma nota apoiando o PDL. Como você enxerga essa manifestação?

H: Infelizmente, é muito triste essa atitude que o governo Bolsonaro está fazendo e apoiadores da agropecuária, ruralistas etc. Eles estão querendo que a coisa aconteça do jeito que eles querem, eles querem arrendar as nossas terras, querem plantar dentro dos nossos territórios, querem fazer o que eles querem, o que eles quiserem. É preocupante. Por isso que é muito triste quando os parentes vão apoiar o Bolsonaro, como apoiaram dia 15 de maio, em Brasília, como se fosse um cara tão bom, mas na verdade ele tá tirando todos os nossos direitos, isso é muito complicado, tem preocupado todos nós do movimento indigena.

OD: Como você mencionou isso, qual a sua interpretação desse grupo de indígenas Xavantes que foram até Brasília em uma manifestação em apoio do governo Bolsonaro?

H: A ida dos parentes daqui de Sangradouro, eu vi o depoimento deles, é muito triste, porque é uma lavagem cerebral. Eles não estão preocupados com os direitos que foram conquistados pelos nossos pais, pelos nossos avós. O que de fato preocupa a gente é o seguinte, alguns xavantes foram, mas eles tão falando “o povo xavante está apoiando”, isso é uma grande mentira e também uma vergonha para o nosso povo, isso é uma estratégia do estado não indigena de que a gente é cooptado, isso desde 1500, isso é uma coisa antiga.

A gente vê as entrevistas de alguns parentes sem fundamento, e sem preocupação com o futuro das próximas gerações, o espírito deles é pobre, eles estão ajudando o Bolsonaro a praticar o genocidio. No meu povo muitos perderam os parentes por causa da covid19, mesmo assim foram, essas pessoas que foram perderam seus parentes próximos, isso é uma coisa muito triste, muito complicada, essa questão toda, isso demonstrou para nós, a divisão clara. É isso que o Bolsonaro quer, é o povo se dividir.


OD: Quem deve se beneficiar com a remoção do Brasil dessa convenção?

H: São os empreendedores, pessoas que querem entrar dentro dos nossos territórios, onde tem ouro, onde tem madeira pra tirar, onde tem terra para plantar soja.
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